Ofício Circular da Presidência nº 11/2016

OFÍCIO CIRCULAR GP Nº 11, de 19 de julho de 2016.

Prezado(a) Senhor(a):

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, através da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, realizará o seminário "O

Art. 26-A da LDBEN e os Conselhos de Educação".

O

Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vigente desde 2003, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de níveis fundamental e médio, públicas e privadas. Com o objetivo de darmos continuidade aos debates sobre a matéria, este ano, convidamos os Conselheiros Estaduais e Municipais de Educação para falarmos sobre seu papel na fiscalização do cumprimento do mencionado artigo e da atuação do TCE-RS.

O seminário, cuja programação encontra-se em anexo, acontecerá no dia 10 de agosto, das 14 às 17h30, no Auditório Romildo Bolzan do TCE-RS, situado na rua Sete de Setembro, nº 388, Porto Alegre - RS.

As inscrições devem ser feitas no Portal do TCE, no link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/inscricoes_abertas, onde está disponibilizado para download o "Plano de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana".

Atenciosamente,

Conselheiro Marco Peixoto

Presidente.

(O anexo não encontra-se disponível. Entre em contato com a Entidade.)

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