Ofício Circular da DCF nº 9/2026

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 9/2026

Porto Alegre, 17 de março de 2026.

Aos Senhores

Administradores e Responsáveis pelo Controle Interno

Assunto: Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública e convocação para evento de apresentação de mudanças nos critérios e no Sistema Avalia.

Senhores Administradores e Controladores Internos, O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) comunica o início do ciclo 2026 do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), com o objetivo de diagnosticar e contribuir para a transparência ativa dos órgãos e entes públicos objeto deste Levantamento.

Informa-se que são alcançados pelo PNTP os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Além desses, também são convidados a participar da avaliação os Consórcios Públicos e Empresas Estatais municipais e estaduais.

Assinala-se que o preenchimento dos dados no Sistema Avalia (https://avalia.atricon.org.br/) deverá ser realizado pelos Controladores Internos respectivos, no período de 20 de abril a 29 de maio. Alerta-se que o teor dos dados informados ou a eventual não remessa de informações na fase de autoavaliação poderão constituir ocorrências relatadas no processo anual de contas dos Administradores, conforme Resolução nº 1142 /2021. Convida-se, desde já, para que seja conhecido o Programa e resultados de anos anteriores a partir do Radar de Transparência, acessível no seguinte endereço: https://radardatransparencia.atricon.org.br/. De posse do resultado, orienta-se que sejam iniciados os ajustes e implantação de melhorias necessárias nos portais institucionais e portais de transparência oficiais tão logo quanto possível.

Convidamos os referidos responsáveis pela autoavaliação, bem como administradores, para inscreverem-se no evento de apresentação do PNTP e do Sistema Avalia que ocorrerá no dia 26 de março de 2026, no link https://novoead.tce.rs.gov.br/course/view.php?id=129. Informa-se que a Cartilha de orientações do PNTP de 2026 estará disponível e será divulgada na data da capacitação.

Frisa-se ainda a especial importância da participação de representante do Poder Legislativo, não somente na ação de capacitação ora sinalizada, mas também no acompanhamento da fase de autoavaliação dos portais do correspondente Parlamento a ser realizada pelo Controle Interno do Município.

Em caso de dúvidas, colocamo-nos à disposição pela central de serviços do TCE: Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços > Nova Solicitação.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Andrea Mallmann Couto, Diretora de Controle e Fiscalização.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 1142/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor