Ofício Circular da DCF nº 9/2013

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 9, de 15 de maio de 2013.

Aos Srs.

Prefeitos Municipais, Secretários de Educação, Responsáveis pelo Controle Interno e Contabilidade

Prezados Senhores:

Tenho a honra de cumprimentá-los e, na oportunidade, nos termos dos artigos 31, 70 e 71 da Constituição Federal , artigos 70 e 71 da Constituição Estadual e artigo 33, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.424 /2000, solicito a remessa eletrônica de informações relativas a transporte escolar, tendo como base o exercício de 2012.

O acesso ao sistema de Requisição de Informações é feito pelo responsável operacional do e-TCEnet, no portal do TCE-RS ( http://www.tce.rs.gov.br ), mediante código de usuário e senha fornecidos ao Controle Interno, e estará disponível até o dia 15 de junho de 2013.

As questões que constam na Requisição de Informações nº 03-2013 - Transporte Escolar subsidiam a coleta de dados junto às respectivas Secretarias ou Departamentos Municipais responsáveis pelo Transporte Escolar.

Com o intuito de facilitar o preenchimento do questionário, estão disponibilizadas previamente as informações prestadas para o ano de 2011, sendo necessário conferir cada dado informado, atualizando-o mediante sua alteração, exclusão ou inclusão.

Por derradeiro, informo-lhe que eventuais dúvidas poderão ser sanadas através dos telefones abaixo:

- Acesso ao questionário ou problemas com o sistema: (51) 3214-9869;

- Esclarecimentos quanto aos dados da Requisição (51) 3214-9659. Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister

Diretor de Controle e Fiscalização.

Visualizar arquivo original

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual