Ofício Circular da DCF nº 61/2025
Disponibilização do Relatório de Levantamento realizado pelo TCE-RS sobre o grau de implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena (art. 26-A da LDBEN)
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 61/2025
Porto Alegre, 26 de novembro de 2025.
Assunto: Disponibilização do Relatório de Levantamento realizado pelo TCE-RS sobre o grau de implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena (art. 26-A da LDBEN)
Senhores Administradores:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul realizou um levantamento sobre o grau de implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena - conforme previsto no
Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - nos estabelecimentos de ensino municipais gaúchos em 2024.
O diagnóstico analisou informações de 486 dos 497 municípios gaúchos, mostrando que a política de inclusão ainda está em estágio inicial na maioria das cidades: 258 municípios (53%) já dispõem de normativa local, contudo 58 municípios (12%) não têm nenhuma normativa relacionada ao tema e apenas 33 municípios (7%) têm um protocolo formal para saber o que fazer quando um caso de racismo acontece na escola.
Outro resultado apontado pelo levantamento é que apenas 140 municípios (28,8%) afirmaram contar com equipe específica para a gestão das políticas de equidade racial nas secretarias municipais de educação.
O relatório completo desse levantamento está disponível no Portal do TCE no endereço:
https://tcers.tc.br/repo/orientacoes_gestores/Levantamento-implementacao-do-art-26A-da-LDBEN.pdf
Por fim, eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços ou contatar o Setor de Atendimento pelo telefone (51) 3214-9569.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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