Ofício Circular da DCF nº 60/2024
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2024.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 60/2024.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2024.
Aos Senhores
Responsáveis pelo Controle Interno; e
Conselheiros Municipais
Assunto: Apoio à divulgação de capacitação oferecida pelo TCE/PR aos Conselhos Municipais
Prezados Senhores, O Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR lançou o Projeto Capacitação de Conselheiros, disponibilizando capacitação online voltada aos integrantes dos conselhos municipais relacionados às mais diversas áreas de atuação do poder público, como saúde, educação e assistência social.
Assim, dada a importância do tema, este TCE apoia a iniciativa e informa que os cursos estão disponibilizados no sítio eletrônico https://egp.tce.pr.gov.br/:
Curso 1. Formação de Conselheiros Municipais
Curso 2. Conselhos Municipais de Educação
Curso 3. Conselhos Municipais de Saúde
Curso 4. Conselhos Municipais de Assistência Social
Destaca-se que o objetivo dos cursos é instrumentalizar Conselheiros, Observatórios Sociais, Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público, em especial para participar, organizar e deliberar em conselhos municipais.
Cada curso possui carga horária total de 3 horas e abordam temas como Introdução aos Conselhos Municipais; governança pública; controle social; acesso à informação; estrutura e funcionamento dos conselhos; Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dos Conselhos; legislação aplicada aos conselhos; disposições da Constituição Federal , legislação ordinária, leis orgânicas e regimentos; orçamento público; políticas públicas aplicadas; espaço de participação; análise e avaliação de políticas públicas (requisitos); processos decisórios e deliberação.
Por fim, solicitamos o apoio das Unidades de Controle Interno para que encaminhem o presente Ofício aos conselheiros municipais.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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