Ofício Circular da DCF nº 57/2024
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2024.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 57/2024
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2024.
Aos Senhores
Responsáveis pelo Controle Interno
Responsáveis pela Comissão de Transição
Futuros Prefeitos e Presidentes de Câmara
Assunto: Solicitação de Cadastro dos Novos Gestores e Atualização do SISCAD
Prezados Senhores:
O presente Ofício Circular deve ser encaminhado pelos Responsáveis pelo Controle Interno aos membros da Comissão de Transição, bem como aos futuros gestores.
Considerando a iminência de posse dos novos gestores municipais, alertamos que a solicitação de cadastro como Responsável no Sistema de Cadastro (SISCAD) é o primeiro passo para utilização dos sistemas do TCE-RS, devendo ser feita pelo novo Responsável do Órgão (Prefeito, Presidente de Câmara, etc.), no prazo de 30 dias corridos a contar da data da posse.
Lembramos que em caso de reeleição, a solicitação também deve ser realizada.
A solicitação de cadastro deve ser enviada exclusivamente de forma eletrônica, pelo Sistema de Cadastro - SISCAD, acessível pelo Portal do TCE-RS, na guia "Para o Fiscalizado" (https://tcers.tc.br/sistemas-de-controle-externo/?section=SISCAD).
O TCE-RS terá o prazo de 10 dias úteis para analisar o pedido. Somente após o envio dessa solicitação e da respectiva aprovação pelo TCE-RS que o novo gestor e/ou responsável operacional poderão cadastrar os novos responsáveis e operadores de sistemas.
Abaixo, segue o link do Manual Técnico do SISCAD, atualizado em dezembro de 2024:
https://tcers.tc.br/repo/cex/siscad/manual_do_SISCAD-dez.pdf
Ressaltamos que a ausência ou a desatualização dos registros no SISCAD poderá impedir o acesso aos sistemas informatizados do TCE-RS, bem como o envio obrigatório de dados e documentos em meio eletrônico.
Em caso de dúvida, registrar chamado no Portal do TCE, em "Fiscalizado", "Para o Fiscalizado", "Central de Serviços", "Nova solicitação", ou contatar o Setor de Atendimento pelo telefone (51) 3214-9869.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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