Ofício Circular da DCF nº 52/2025
Relatório Gerencial Comprev/SAPIEM.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 52/2025
Porto Alegre, 15 de outubro de 2025.
Aos Senhores
Prefeitos
Presidentes de Câmaras Municipais
Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social
Controladores Internos
Assunto: Relatório Gerencial Comprev/SAPIEM.
Prezados Senhores:
Com o objetivo de aprimorar e modernizar a análise dos requerimentos de Compensação Previdenciária (Comprev) - mecanismo que gerencia os repasses financeiros entre regimes previdenciários quando um beneficiário possui tempo de contribuição em mais de um regime (Contagem Recíproca) - o TCE-RS disponibilizou os dados dos processos para o Ministério da Previdência e desenvolveu um relatório para auxiliar os municípios.
O objetivo do relatório é facilitar a coleta de informações e a identificação dos processos com direito a compensação previdenciária para que os RPPS possam cadastrar os requerimentos o mais rápido possível.
O Relatório Gerencia11 está disponível para download na página inicial do próprio Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal - SAPIEM, com as informações necessárias à compensação previdenciária, tais como data do registro dos benefícios, respectivos tempos de contribuição e tempos utilizados de outros regimes na sua concessão, dentre outras.
A compensação previdenciária é essencial para a viabilidade financeira dos RPPS e para a justa repartição de encargos entre os regimes. Uma boa gestão da Comprev pode gerar receitas importantes, evitar desequilíbrios e fortalecer o sistema previdenciário como um todo.
O Relatório encontra-se disponível no Sistema SAPIEM, acessível no Portal deste Tribunal de Contas em: "Portal TCE > Sistemas de Controle Externo > SAPIEM > Acesso ao SAPIEM".
Por fim, eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal em: Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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