Ofício Circular da DCF nº 46/2024

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 46/2024

Porto Alegre, 17 de outubro de 2024.

Aos senhores

Prefeitos, Secretários de Educação e Membros do Controle Interno Municipal

Assunto: Questionário relativo à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) nos Municípios - Prorrogação de prazo de resposta

Prezados senhores:

Conforme já veiculado no Ofício Circular nº 43/2024, enviado em 16-09-2024, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul está participando de um trabalho nacional de levantamento desenvolvido pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) envolvendo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e contando com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros 26 Tribunais de Contas Estaduais.

O objetivo do citado levantamento é identificar como está a implementação do CNCA (Decreto 11.556 /2023) nos municípios e no Estado, bem como as principais dificuldades encontradas na execução das ações pactuadas. Cerca de 390 municípios já responderam o questionário, mas é de fundamental importância que todos enviem suas informações.

Por conseguinte, renovamos o pedido de resposta de um questionário através de plataforma do TCU com prazo de resposta até o dia 24 de outubro.

Para acessar o questionário e responder às questões formuladas, deve-se utilizar o link disponível no final deste ofício. Este link direciona o usuário para um pequeno cadastro contendo nome e e-mail de quem irá responder pelo ente. No e-mail cadastrado, será enviado um link com uma chave para resposta. Basta acessar esse novo link que será direcionado para preencher o questionário.

Importa mencionar que haverá apenas UMA resposta por município. Desse modo, faz-se necessário que a Secretaria de Educação designe um servidor que preencherá o cadastro e será responsável por coletar as respostas e as inserir no formulário.

E para agilizar a inserção das respostas no questionário, encaminha-se cópia em PDF com a íntegra das questões a serem respondidas. É importante que após responder e enviar o questionário, sejam impressas as respostas enviadas. O próprio sistema permite essa ação.

As questões referentes a dificuldades ou dúvidas no preenchimento do questionário ou uso da plataforma poderão ser sanadas por meio do e-mail alfabetiza@tcu.gov.br.

Segue o link para acesso ao cadastro do nome do servidor e e-mail para o qual será enviado o questionário:

https://contas.tcu.gov.br/pesquisas/index.php/239194?lang=pt-BR

Por fim, sugere-se que o presente Ofício seja encaminhado aos respectivos Secretários(as) Municipais de Educação.

Demais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços (novos chamados direcionados ao Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas - CPP).

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Decreto nº 11556/2023 de 12/06/2023 Legislação Federal

Ofício Circular da DCF nº 43/2024 de 16/09/2024 - Norma em vigor