Ofício Circular da DCF nº 42/2024
Questionário relativo à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) no Governo do Estado
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 42/2024
Porto Alegre, 16 de setembro de 2024.
À Sra. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Secretária de Educação do Estado do RS.
Assunto: Questionário relativo à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) no Governo do Estado
Senhora Secretária:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está participando de um trabalho nacional de levantamento desenvolvido pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB1), envolvendo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e contando com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros 26 Tribunais de Contas.
Como etapa da coleta de dados desse levantamento, estamos solicitando a resposta de um questionário através de plataforma do TCU com prazo de resposta até o dia 27 de setembro.
O objetivo do questionário é identificar qual a situação de implementação do CNCA (Decreto 11.556 /2023) nos municípios e no Estado, bem como as principais dificuldades encontradas na execução das ações pactuadas.
Para acessar o questionário e responder às questões formuladas, deve-se utilizar o link disponível no final deste ofício. Este link direciona o usuário para um pequeno cadastro contendo nome e e-mail de quem irá responder pelo ente. No e-mail cadastrado chegará um link com uma chave para resposta. Basta acessar esse novo link que chegará no e-mail e preencher o questionário.
Haverá apenas uma resposta por ESTADO. Desse modo, faz-se necessário que a Secretaria de Educação indique (designe) um servidor que preencherá o cadastro e será responsável por coletar as respostas e as inserir no formulário.
Para agilizar a inserção das respostas no questionário, encaminha-se cópia em PDF com a íntegra das questões a serem respondidas. É importante que após responder e enviar o questionário, sejam impressas as respostas enviadas. O próprio sistema permite essa ação.
As questões referentes a dificuldades ou dúvidas no preenchimento do questionário ou uso da plataforma poderão ser sanadas por meio do e-mail alfabetiza@tcu.gov.br.
Segue o link para acesso ao cadastro do nome do servidor e e-mail para o qual será enviado o questionário:
https://contas.tcu.gov.br/pesquisas/index.php/925365?lang=pt-BR
Demais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços (novos chamados direcionados ao Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas - CPP).
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
1 https://irbcontas.org.br/comites/comite-tecnico-de-educacao/.
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Nenhum Ato.
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Decreto nº 11556/2023 de 12/06/2023 Legislação Federal