Ofício Circular da DCF nº 4/2024

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 4/2024

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Porto Alegre, 26 de Fevereiro de 2024.

Aos Senhores

Prefeito Municipal

Presidente do Legislativo Municipal

Presidente de Fundação, Autarquia, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

Responsável por Consórcio Público

Secretário de Administração e de Fazenda

Responsável pelo Setor Contábil

Responsável pelo Setor de Pessoal/Folha de Pagamento

Responsável pelo Controle Interno

Senhores Administradores:

Em decorrência de problemas operacionais nos sistemas informatizados de alguns municípios do Estado, atribuídos à empresa prestadora dos serviços, informa-se que, excepcionalmente, o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD e dos dados da Folha de Pagamento relativas ao mês de janeiro de 2024 foi prorrogado para 08 de março de 2024.

Por oportuno, informa-se que o adiamento da remessa não exime os órgãos públicos de realizarem as publicações e obrigações legais dentro dos prazos estipulados pelas normas de finanças públicas relativas à gestão fiscal.

Em caso de dúvidas, o Setor de Atendimento deste Tribunal está à disposição pelo telefone (51) 3214-9869 ou pelo Portal do TCE-RS, em Central de Serviços - Nova Solicitação.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Roberto Tadeu de Souza Júnior

Diretor de Controle e Fiscalização.

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