Ofício Circular da DCF nº 4/2013
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 4, de 18 de março de 2013.
-
Aos Senhores
Responsáveis pelas Entidades da Administração Indireta Estadual
Responsáveis pelo Setor Contábil
Responsáveis pelo Setor de Pessoal/Folha de Pagamento
Prezados Senhores:
Nos termos dos artigos 31, 70 e 71 da Constituição Federal , artigos 70 e 71 da Constituição Estadual, e artigo 33, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.424 /2000, solicito-lhes as providências necessárias para que sejam encaminhadas informações em arquivos digitais da base de dados de pessoal, incluindo dados cadastrais e de folha de pagamento do período de 01/01/2012 a 31/12/2012, no formato dos arquivos em anexo.
O fornecimento das informações requeridas deverá ser disponibilizado por meio de gravação em CD-ROM, DVD ou similar, formato txt, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento deste.
Por último, indico, para elidir eventuais dúvidas e fornecer os esclarecimentos prévios que se fizerem necessários, o Auditor Público Externo Paulo Eduardo Panassol, Coordenador do Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (tel: 51 - 3214-9667 - e-mail: panassol@tce.rs.gov.br).
Atenciosamente,
Victor Luiz Hofmeister,
Diretor de Controle e Fiscalização.
Ofício Circular DCF nº 04/2013 (Anexo)
INSTRUÇÕES PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES EM ARQUIVOS DIGITAIS
Os arquivos digitais que deverão ser enviados e/ou entregues eletronicamente ao TCE/RS, referentes à Folha de Pagamento do período solicitado no Ofício, são os seguintes:
1.1. Arquivos de Folha de Pagamento
Os leiautes do Item Folha de Pagamento sofreram acréscimos na quantidade de dados e informações quando comparados com os da SRF - Secretaria da Receita Federal e INSS/DIREP, atendendo as necessidades deste Tribunal, devendo ser acompanhados dos seguintes arquivos:
- CIAPFPAG.TXT - Folha de Pagamento
- CIAPFUNC.TXT - Cadastro de Funcionários
- CIAPVTDC.TXT - Tabela de Vantagens/Descontos e Totalizadores
Com a finalidade de manter compatibilidade entre os leiautes dos jurisdicionados regidos pelas Leis Federais nºs 4.320 /64 e 6.404 /76, existem campos específicos de cada legislação, e deverão ser preenchidos observando cada situação.
Para completar as informações dos arquivos CIAPFPAG.TXT e CIAPFUNC.TXT, é necessário à geração do arquivo CIAPVTDC.TXT - Tabela de Vantagens/Descontos e Totalizadores. Este arquivo é um arquivo auxiliar que contêm as informações referentes às rubricas de despesas, vantagens ou totalizadoras.
FOLHA DE PAGAMENTO Arquivo CIAPFPAG.TXT
______________________________________________________________________________________________________
| Descrição do Campo | Tipo | Obrigató| Tamanho | Observação |
| | | rio |---------|---------------------------------------------|
| | | | Máximo | |
|==========================|=========|=========|=========|=============================================|
|Código do Tipo da Folha |Caractere|Sim | 1|N = Folha Normal |
| | | | |D = 13º Salário |
| | | | |F = Férias |
| | | | |O = Outros (Especificar no campo Observações)|
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código do Registro do|Numérico |Sim | 12|Codificação própria |
|Funcionário | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Data de Competência da|Data |Sim | 10|Formato |
|Folha | | | |DD/MM/AAAA |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Data de Pagamento da Folha|Data |Sim | 10|Formato |
| | | | |DD/MM/AAAA |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código Vantagem /Desconto/|Numérico |Sim | 10|Codificação própria |
|Totalizador | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Valor Vantagem/ Desconto/|Valor |Sim | 15|Formato valor |
|Totalizador | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Identificação da Operação |Caractere|Sim | 1|V = Vantagem; D = Desconto; |
| | | | |T = Totalizador |
| | | | |O = Outros (Especificar no campo Observações)|
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Indicador de Incidência do|Caractere|Sim | 1|Indicador de incidência ou dedutibilidade da|
|IRRF | | | |Vantagem ou Desconto para efeitos do IRRF. |
| | | | |Preencher com: S = Sim |
| | | | |N = Não |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código do Banco do|Numérico |Sim | 10|Padrão Febraban |
|Depósito da Folha de| | | | |
|Pagamento da Entidade | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código da Agência do Banco|Numérico |Sim | 10|Padrão Febraban |
|do Depósito da Folha de| | | | |
|Pagamento da Entidade | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código da Conta-Corrente|Numérico |Sim | 20|Cadastro próprio do Banco com dígito verifi-|
|do Banco do Depósito da| | | |cador |
|Folha de Pagamento da| | | | |
|Entidade | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código do Banco do|Numérico |Sim | 10|Padrão Febraban |
|Funcionário | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código da Agência do Banco|Numérico |Sim | 10|Padrão Febraban |
|do Funcionário | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Código da Conta-Corrente|Numérico |Sim | 20|Cadastro próprio do Banco com digito verifi-|
|do | | | |cador |
|Banco do Funcionário | | | | |
|--------------------------|---------|---------|---------|---------------------------------------------|
|Observações |Caractere|Não | 256|Se for necessário mais espaço para Observa-|
| | | | |ções, utilizar o arquivo LEIAME.TXT |
|__________________________|_________|_________|_________|_____________________________________________| Exemplo:
99999999000199|01/01/2001|31/12/2001|31/01/2002|Companhia XXXX|450987N|1|01/01/2010|31/01/2010|V|8000,00|V|S|418|100|3522676553|418|100|3522676553|InformaçãoPertinente
Descrição dos Campos do Corpo do Arquivo:
a) Código do Tipo da Folha de Pagamento: Informar o código do tipo da folha de pagamento da entidade jurisdicionada de acordo com tabela auxiliar, N - Folha Normal, D - 13º salário, F - Férias e O - Outros.
Exemplo: N, representando a folha normal.
b) Código do Registro do funcionário: Informar o código do funcionário, conforme codificado no arquivo CIAPFUNC.TXT.
Exemplo: 1, representando o código do registro do funcionário.
c) Data de Competência da Folha: Informar a data de competência da folha de pagamento no formato DD/MM/AAAA.
Exemplo: 01/01/2010, representando a competência de Janeiro de 2010.
d) Data de Pagamento da Folha: Informar a data de pagamento da folha de pagamento no formato DD/MM/AAAA.
Exemplo: 31/01/2010, representando o pagamento da folha em 31/01/2010.
e) Código da Vantagem/ Desconto ou Totalizador: Informar o código da vantagem, desconto ou totalizador conforme codificado no arquivo CIAPVTDC.TXT.
Exemplo: 1, representando o código de vantagem hipotético "Salário Básico".
f) Valor Vantagem/ Desconto ou Totalizador: Informe o valor da vantagem / desconto ou totalizador de determinada rubrica.
Exemplo: 8000,00, representando o valor R$ 8.000,00
g) Identificação da Operação: Informe a operação que caracteriza determinada vantagem, desconto ou totalizador de acordo com tabela auxiliar V - Vantagem, D - Desconto, T - Totalizador e O - Outros.
Exemplo: V, representando Vantagem.
h) Indicador de Incidência do IRRF: Informar se há dedutibilidade de vantagem ou desconto para efeitos do IRRF de acordo com tabela auxiliar, S - Sim e N - Não.
Exemplo: S, representando sim.
i) Código do Banco do Depósito da Folha de Pagamento: Informe o código do banco do depósito da entidade jurisdicionada utilizada para pagamento da folha, dentro do padrão FEBRABAN.
Exemplo: 418, representando o código 41.8 - Banrisul.
j) Código da Agência do Banco do Depósito da Folha de Pagamento: Informe o código da agência do depósito da entidade jurisdicionada utilizada para pagamento da folha, dentro do padrão FEBRABAN.
Exemplo: 100, representando a agência 100 do Banrisul.
k) Código da Conta Corrente do Banco do Depósito da Folha de Pagamento: Informe o código da conta corrente da entidade jurisdicionada utilizada para o pagamento da folha, dentro do padrão FEBRABAN.
Exemplo: 3522676553
l) Código do Banco do Depósito da Folha de Pagamento: Informe o código do banco do depósito do funcionário utilizado para o recebimento da folha, dentro do padrão FEBRABAN.
Exemplo: 418, representando o código 41.8 - Banrisul.
m) Código da Agência do Banco do Depósito da Folha de Pagamento: Informe o código da agência do depósito do funcionário utilizado para pagamento da folha, dentro do padrão FEBRABAN.
Exemplo: 100, representando a agência 100 do Banrisul.
n) Código da Conta Corrente do Banco do Depósito da Folha de Pagamento: Informe o código da conta corrente do funcionário utilizado para o crédito da folha, dentro do padrão FEBRABAN.
Exemplo: 3522676553
o) Observações: Informe alguma observação pertinente a determinado registro de folha de pagamento.
Exemplo: Informação Pertinente
CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS Arquivo CIAPFUNC.TXT
_________________________________________________________________________________________________________
| Descrição do Campo | Tipo | Obrigató | Tamanho | Observação |
| | | rio |----------|-------------------------------------------------|
| | | | Máximo | |
|=======================|=========|==========|==========+=================================================|
|Data de Atualização |Data |Sim | 10|Data de atualização do Cadastro |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Código de registro do|Numérico |Sim | 12|Codificação própria |
|Funcionário | | | | |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|CPF |Numérico |Sim | 11|Informar o CPF junto ao |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
| | | | |Ministério da Fazenda |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Nome do Funcionário |Caractere|Sim | 256|Cadastro Próprio |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Data de Nascimento |Data |Sim | 10|Formato DD/MM/AAAA |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Data de Admissão |Data |Sim | 10|Formato DD/MM/AAAA |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Data de Demissão |Data |Não | 10|Formato DD/MM/AAAA |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Código do Cargo do|Numérico |Não | 12|Codificação própria |
|Funcionário | | | | |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Nome do Cargo do|Caractere|Sim | 150|Cadastro Próprio |
|Funcionário | | | | |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Código do Setor |Numérico |Não | 10|Codificação própria |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Nome do Setor |Caractere|Sim | 150|Cadastro Próprio |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Sexo do Funcionário |Caractere|Sim | 1|M - Masculino |
| | | | |F - Feminino |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Quantidade de|Numérico |Não | 3|Quantidade de dependentes para fins de IRRF |
|dependentes para fins| | | | |
|de IRRF | | | | |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Situação do Funcionário|Caractere|Sim | 1|A - Ativo |
| | | | |I - Inativo |
| | | | |P - Pensionista |
| | | | |O - Outros (especificar no campo Observações) |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Regime Jurídico |Caractere|Sim | 1|E = Estatutário |
| | | | |C = Celetista |
| | | | |O = Outros (especificar no campo Observações) |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Natureza do Cargo |Caractere|Sim | 1|E = Efetivo |
| | | | |C = Comissionado |
| | | | |T = Temporário |
| | | | |O = Outros (especificar no campo Observações) |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Regime Previdenciário |Caractere|Sim | 1|P - RPPS (Regime Próprio) G - RGPS (Regime Geral)|
| | | | |O - Outros (especificar no campo Observações) |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Registro Geral de|Numérico |Não | 15|RG |
|Identificação - RG | | | | |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|CBO |Numérico |Não | 5|Ministério do Trabalho e|
| | | | |Emprego |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|NIT (PIS/PASEP/SI/SUS)|Numérico |Sim | 11|Instr.Norm. INSS/DC nº 86 de 05-02-2003 Manual da|
|(1) | | | |GFIP e alterações |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Categoria do|Caractere|Sim | 1|E - Empregado |
|trabalhador | | | |D - Empregado Doméstico |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
| | | | |A - Trabalhador Avulso |
| | | | |I - Contribuinte Individual |
| | | | |S - Segurado Especial |
| | | | |F - Segurado Facultativo |
| | | | |O - Outros |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Endereço |Caractere|Não | 150|EBCT |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Cidade |Caractere|Não | 150|Por extenso |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Unidade da Federação|Caractere|Não | 2|EBCT |
|(UF) | | | | |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|CEP |Numérico |Não | 10|EBCT |
|-----------------------|---------|----------|----------|-------------------------------------------------|
|Observações |Caractere|Não | 256|Observações pertinentes ao registro de|
| | | | |determinado funcionário |
|_______________________|_________|__________|__________|_________________________________________________| Exemplo:
99999999000199|01/01/2001|31/12/2001|31/01/2002|Companhia XXXX|450987
01/01/2010|200|90070080078|Fulano de Tal|08/08/1950|08/08/1980|08/08/1990|150|Auditor
Publico Externo|10|contabilidade|M|5|A|E|E|P|5058876545|39310|2233445|E|Rua Teste, 100 - ap
10|Porto Alegre|RS|90867-090|Observação Importante
Descrição dos Campos do Corpo do Arquivo:
a) Data da Atualização: Informar a data de última atualização no cadastro ou na criação de determinado registro de funcionário no formato DD/MM/AAAA.
Exemplo: 01/01/2010, representando a data 01/01/2010.
b) Código do Registro do Funcionário: Informar o código do funcionário de acordo com codificação própria dos sistemas da entidade jurisdicionada.
Exemplo: 200, representando o código de funcionário nº 200.
c) CPF: Informe o CPF do funcionário, Tal número de CPF deve ser válido e não possuir nenhuma máscara.
Exemplo: 90070080078
d) Nome do Funcionário: Informar o nome do funcionário de acordo com os cadastro da entidade jurisdicionada.
Exemplo: Fulano de Tal
e) Data de Nascimento: Informar a data de nascimento do funcionário de acordo com o cadastrado na base de dados da entidade jurisdicionada em formato DD/MM/AAAA.
Exemplo: 08/08/1950, representando a data de 08/08/1950.
f) Data de Admissão: Informar a data de admissão do funcionário na Cia de acordo com o cadastrado na base de dados da entidade jurisdicionada em formato DD/MM/AAAA.
Exemplo: 08/08/1980, representando a data de 08/08/1980.
g) Data de Demissão: Informar a data de demissão do funcionário de acordo com o cadastrado na base de dados da entidade jurisdicionada em formato DD/MM/AAAA.
Exemplo: 08/08/1990, representando a data de 08/08/1990.
h) Código do Cargo do Funcionário: Informar o código do cargo do funcionário de acordo com codificação própria dos sistemas da entidade jurisdicionada.
Exemplo: 150, representando o código de cargo nº 150.
i) Nome do Cargo: Informar o nome do cargo do funcionário de acordo com os cadastro da entidade jurisdicionada.
Exemplo: Auditor Público Externo
j) Código do Setor do Funcionário: Informar o código do setor do funcionário de acordo com codificação própria dos sistemas da entidade jurisdicionada.
Exemplo: 10, representando o código de setor nº 10.
k) Nome do Setor: Informar o nome do setor do funcionário de acordo com os cadastro da entidade jurisdicionada.
Exemplo: Contabilidade
l) Sexo: Informar o sexo do funcionário de acordo com tabela auxiliar, indicando M - Masculino e F - Feminino.
Exemplo: M, representando o sexo masculino.
m) Quantidade de dependentes para fins de IRRF: Informe o número de dependentes para fins de
Imposto de Renda Retido na Fonte. Exemplo: 5
n) Situação do Funcionário: Informar a situação do funcionário de acordo com tabela auxiliar, indicando se o funcionário é A - Ativo, I - Inativo, P - Pensionista ou O - Outros.
Exemplo: A, representando Ativo.
o) Regime Jurídico: Informar o regime jurídico do funcionário de acordo com tabela auxiliar, indicando se o funcionário é E - Estatutário, C - Celetista, O -Outros.
Exemplo: E, representando Estatutário.
p) Natureza do Cargo: Informar a natureza do cargo do funcionário de acordo com tabela auxiliar, indicando se o funcionário é E - Efetivo, C - Comissionado, T - Temporário ou O - Outros.
Exemplo: E, representando Efetivo.
q) Regime Previdenciário: Informar o regime previdenciário do funcionário de acordo com tabela auxiliar, indicando se o funcionário é P - RPPS (Regime Próprio), G - RGPS (Regime Geral) ou O - Outros.
Exemplo: 01, representando RPPS.
r) Registro Geral de Identificação - RG: Informe o RG (nº ocultado) funcionário. Exemplo: 5058876545
s) CBO: Informe a classificação brasileira de ocupações, de acordo com tabela do Ministério do
Trabalho e Emprego. (estabelecido pela Portaria nº 397, de 09/10/2002) Exemplo: 39310, representando o CBO de Auxiliar de Escritório.
t) NIT (PIS/PASEP/SI/SUS): Informe o número de inscrição do trabalhador - NIT, baseado na instrução normativa INSS/DC º 86, de 05/02/2003.
Exemplo: 2233445
u) Categoria do Trabalhador: Informar a categoria do funcionário de acordo com tabela auxiliar, indicando se o funcionário é E - Empregado, D - Empregado Doméstico, A - Trabalhador Avulso, I - Contribuinte Individual, S - Segurado Especial, F - Segurado Facultativo ou 0 - Outros.
Exemplo: E, representando Empregado.
v) Endereço: Informe o endereço do funcionário. Exemplo: Rua Teste, 100 - ap 10
x) Cidade: Informe a cidade do funcionário. Exemplo: Porto Alegre
z) Unidade da Federação: Informe a unidade da federação de onde o funcionário reside, de acordo com o cadastro da EBCT.
Exemplo: RS
aa) CEP: Informe o CEP da residência do funcionário de acordo com o cadastro da EBCT. Exemplo: 90867-090, representando o CEP nº 90867-090
ab) Observações: Informe alguma observação que julgue importante. Exemplo: Observação importante
CADASTRO DE RUBRICAS DE FOLHA DE PAGAMENTO
Este arquivo deverá conter a descrição dos códigos de Vantagens/Descontos e
Totalizadores que foram utilizados no período que está sendo analisado.
Este arquivo complementa as informações constantes nos arquivos CIAPFPAG.TXT - Folha de Pagamento e CIAPFUNC.TXT - Cadastro de Funcionários, detalhados anteriormente neste Manual Técnico.
Arquivo CIAPVTDC.TXT _____________________________________________________________________________
| Descrição do Campo | Tipo | Obrigató|Tamanh o| Observação |
| | | rio |--------| |
| | | | Máximo | |
|=============================|========|=========|========|===================|
|Data da Atualização |Data |Sim | 10|Formato |
| | | | |DD/MM/AAAA |
|-----------------------------|--------|---------|--------|-------------------|
|Código Vantagem/Desconto/|Numéric |Sim | 10|Codificação própria|
|Totalizador |o | | | |
|-----------------------------|--------|---------|--------|-------------------|
|Nome Vantagem/ Desconto/|Caracter|Sim | 256|Cadastro próprio |
|Totalizador |e | | | |
|-----------------------------|--------|---------|--------|-------------------|
|Base Legal |Caracter|Sim | 150|Base Legal |
| |e | | | |
|_____________________________|________|_________|________|___________________| Exemplo:
99999999000199|01/01/2001|31/12/2001|31/01/2002|Companhia XXXX|450987
01/01/2010|254|Salário Básico|artigo 50 da CLT
Descrição dos Campos do Corpo do Arquivo:
a) Data da Atualização: Informar a data de última atualização no cadastro ou na criação de determinada rubrica de vantagem ou desconto no formato DD/MM/AAAA.
Exemplo: 01/01/2010, representando a data 01/01/2010.
b) Código Vantagem/Desconto/Totalizador: Informar o código da vantagem, desconto ou totalizador em codificação própria.
Exemplo: 254
c) Nome Vantagem/ Desconto/ Totalizador: Informe o nome dado à vantagem, desconto ou ao campo totalizador da rubrica de acordo com especificação própria.
Exemplo: Salário Básico
d) Base Legal: Informe a base legal para a criação/apropriação da vantagem, desconto ou totalizador, de acordo com cadastro próprio.
Exemplo: artigo 50 da CLT.
CONSELHOS DA ENTIDADE
Este arquivo tem por objetivo fornecer informações sobre a remuneração dos conselheiros fiscais, administrativos, técnicos etc.
Há de se esclarecer que, por ventura, é possível a existência de Conselhos da Entidade que não possuem conselheiros remunerados pela Companhia, nesses casos, não se torna relevante que essa informação seja apresentada.
Arquivo CIACCONE.TXT ____________________________________________________________________________________
| Descrição do Campo | Tipo | Obrigatório | Tamanho | Observações |
| | |------------------|-----------| |
| | | | Máximo | |
|======================|========|==================|===========|=====================|
|Nome do Conselho |Caracter|Sim | 150|Formato texto |
| |e | | | |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Nome do Conselheiro |Caracter|Sim | 150|Formato texto |
| |e | | | |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Data da Nomeação |Data |Sim | 10|Data da nomeação no|
| | | | |formato DD/MM/AAAA |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Ano |Numéric |Sim | 4|Ano no formato AAAA |
| |o | | | |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Base Legal |Caracter|Sim | 100|Base legal da|
| |e | | |nomeação |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Janeiro |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Fevereiro|Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Março |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Abril |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Maio |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Junho |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Julho |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Agosto |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Setembro |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Outubro |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Novembro |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|----------------------|--------|------------------|-----------|---------------------|
|Valor Pago - Dezembro |Valor |Não | 15|Formato Valor |
|______________________|________|__________________|___________|_____________________| Exemplo:
99999999000199|01/01/2001|31/12/2001|31/01/2002|Companhia XXXX|450987
CONSELHO FISCAL|FULANO DE TAL|10/10/2012|2012| LE10200/78|7000,00|7000,00|7000,00|7000,00|7000,00|7000,00|7000,00|7000,00|7000,00|7000,0
0|7000,00|7000,00
Descrição dos Campos do Corpo do Arquivo:
a) Nome do Conselho: Informe o nome do conselho.
Exemplo: "Conselho Fiscal"
b) Nome do Conselheiro: Informar o nome do conselheiro sem abreviações.
Exemplo: "Fulano de tal".
c) Data de Nomeação do Conselheiro: Informar a data de nomeação em formato DD/MM/AAAA
Exemplo: 10/10/2012, representando a data 10/10/2012.
d) Ano: Informe o ano corrente de exercício do conselheiro.
Exemplo: 2012, representando o ano de 2012.
e) Base Legal: Informe a base legal para a nomeação do conselheiro.
Exemplo: LE10200/78, representando, por exemplo, a Lei Estadual nº 10.200/78.
c) Valor Pago - Janeiro: Informe o valor pago em janeiro para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
d) Valor Pago - Fevereiro: Informe o valor pago em fevereiro para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
e) Valor Pago - Março: Informe o valor pago em março para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
f) Valor Pago - Abril: Informe o valor pago em abril para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
g) Valor Pago - Maio: Informe o valor pago em maio para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
h) Valor Pago - Junho: Informe o valor pago em junho para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
c) Valor Pago - Julho: Informe o valor pago em julho para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
d) Valor Pago - Agosto: Informe o valor pago em agosto para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
e) Valor Pago - Setembro: Informe o valor pago em setembro para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
f) Valor Pago - Outubro: Informe o valor pago em outubro para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
g) Valor Pago - Novembro: Informe o valor pago em novembro para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
h) Valor Pago - Dezembro: Informe o valor pago em dezembro para determinado conselheiro.
Exemplo: 7000,00, representando o valor R$ 7.000,00.
2. Além desses arquivos, requisita-se as seguintes informações:
2.1. Arquivos digitais oriundos do sistema de folha de pagamento da entidade e enviados aos bancos para pagamento do período base
2.2. Arquivos de retorno dos bancos responsáveis pela execução da folha de pagamento do período base
2.3. Arquivos SEFIP.RE do período base
2.4. Arquivos CAGED do período base
2.5. Arquivos RAIS do período base
2.6. Arquivos DIRF do período base
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 6404/1976 de 15/12/1976 Legislação Federal
Lei Ordinária nº 4320/1964 de 17/03/1964 Legislação Federal