Ofício Circular da DCF nº 34/2013

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 34/2013 PORTO ALEGRE, 15 DE OUTUBRO DE 2013.

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Aos Srs. Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais da Administração Indireta

Prezados Senhores:

Encaminho-lhes, em anexo, cópia do Ofício nº 496/SMA, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado informa que a empresa Conser Construtora Ltda., CNPJ 073.68141/0001-00, está impedida de contratar com a administração pública pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 05-04-2013.

Informo-lhes, outrossim, que esta Direção encaminhou cópia do referido ofício à Federação das Associações Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS - e à Associação Gaúcha dos Municípios - AGM.

Por derradeiro, registro que se encontra disponibilizado no Portal deste Tribunal, na guia Consultas > Impedidos de Contratar com o Poder Público, acesso a órgãos que mantêm listagens ou consultas a licitantes inidôneos.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister, Diretor de Controle e Fiscalização.

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