Ofício Circular da DCF nº 32/2026
Materiais de iniciativa do MEC destinados às redes públicas de ensino
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 32/2026
Porto Alegre, 05 de agosto de 2026.
Aos Srs.(as) Prefeitos(as), Secretários(as) de Educação e
Membros do Controle Interno
Assunto: Materiais de iniciativa do MEC destinados às redes públicas de ensino
Senhor(a) Prefeito(a), A promoção da equidade na educação é um dos principais desafios das redes públicas de ensino e condição indispensável para assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem, independentemente de sua origem, condição socioeconômica, raça, etnia ou território onde vivem.
Nesse contexto, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), tem desenvolvido políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades educacionais, disponibilizando programas, orientações técnicas e instrumentos de apoio às redes estaduais e municipais de ensino.
No exercício de sua missão institucional de orientar e apoiar os gestores públicos na qualificação das políticas educacionais, o Tribunal destaca os materiais técnicos a seguir, por sua relevância para subsidiar ações de fortalecimento da equidade nas redes públicas de ensino:
1. Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo
Instrumento destinado a orientar as redes de ensino na prevenção, identificação e resposta a situações de racismo no ambiente escolar, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
Disponível em:
https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/documentos
2. Guia para Declaração Étnico-Racial nas Redes de Ensino
Material elaborado para apoiar as Secretarias Municipais de Educação na implementação da autodeclaração étnico-racial dos estudantes. O guia ressalta que informações qualificadas sobre o perfil racial das matrículas são essenciais para o planejamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades educacionais, além de fortalecer ações formativas e de valorização da diversidade no ambiente escolar.
Disponível em:
https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/PDF/guiadeclaracao.pdf
Sendo assim, diante da importância dessas iniciativas, convidamos Vossa Excelência a mobilizar a equipe da Secretaria Municipal de Educação para conhecer e utilizar esses materiais como apoio ao planejamento e à implementação de ações voltadas à promoção da equidade na rede municipal de ensino.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Andrea Mallmann Couto, Diretora de Controle e Fiscalização.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
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