Ofício Circular da DCF nº 27/2026

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 27/2026

Porto Alegre, 23 de junho de 2026.

Aos senhores Prefeitos, Gestores Municipais de Assistência Social e Membros do Controle Interno Municipal.

Assunto: Participação na Auditoria Coordenada nos Serviços Socioassistenciais do SUAS, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com Tribunais de Contas Estaduais

Senhores Administradores:

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) ressalta a importância da participação de todos os Gestores Municipais de Assistência Social, Coordenadores de CRAS, CREAS, Centros POP e Unidades de Acolhimento do Rio Grande do Sul na Auditoria Coordenada nos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Rede Integrar, em parceria com Tribunais de Contas estaduais e municipais de todo o país.

A auditoria tem como objetivo averiguar as condições de sustentabilidade do SUAS, com ênfase no cofinanciamento, e seus impactos na quantidade e qualidade dos serviços prestados à população. Nesse sentido, serão avaliados aspectos como a regularidade e suficiência dos repasses, o planejamento e a gestão do SUAS nos três níveis de governo, a qualidade dos serviços de Proteção Social Básica (PAIF/CRAS) e o atendimento às pessoas em situação de rua no âmbito da Proteção Social Especial.

Os questionários eletrônicos foram encaminhados pelo TCU aos e-mails das Secretarias Municipais de Assistência Social cadastrados no CadSUAS e o prazo para preenchimento das respostas, que era até o dia 19 de junho, foi prorrogado até o dia 26 de junho de 2026.

Os questionários também podem ser acessados mediante cadastro na página oficial da auditoria, onde é possível consultar os roteiros de preenchimento, glossário e perguntas frequentes: https://portal.tcu.gov.br/desenvolvimento-social/auditoria-coordenada-nos-servicos-socioassistenciais-do-suas.

Cabe destacar que os dados coletados nesta auditoria poderão compor os trabalhos do TCE-RS, subsidiando a construção de um panorama detalhado da rede socioassistencial gaúcha, como mapeamento de riscos e identificação de boas práticas.

Demais dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail assistenciasocial@tcu.gov.br.

Por fim, sugere-se que o presente Ofício seja encaminhado aos respectivos Secretários(as) de Assistência Social e Coordenadores de CRAS, CREAS, Centros POP e Unidades de Acolhimento.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Guilherme Genro Sampedro, Auditor de Controle Externo

(por delegação, conforme a Portaria nº 380 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Portaria nº 380/2026 de //