Ofício Circular da DCF nº 19/2024
Pacto Nacional - Retomada de Obras da Educação Básica-FNDE
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 19/2024.
Porto Alegre, 21 de junho de 2024.
Assunto: Pacto Nacional - Retomada de Obras da Educação Básica-FNDE
Prezados senhores:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul COMUNICA aos órgãos jurisdicionados com obras paralisadas ou inacabadas nos termos da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, que as diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE no âmbito do Pacto Nacional de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante deverão ser respondidas pelos entes listados a seguir até o dia 28 de junho de 2024, conforme Portaria FNDE nº 459, de 29 de maio de 2024.
A lista de órgãos com a situação das obras e pendências encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/pacto-nacional-pela-retomada-de-obras-da-educacao/pacto_retomada-de-obras
Orientações e procedimentos relativos às diligências deverão ser dirigidos diretamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Roberto Tadeu de Souza Junior, Diretor de Controle e Fiscalização.
Lista das Obras com Diligências a serem atendidas
ID Órgão Município Tipo de Ensino
1000886 PM DE BAGÉ Bagé Quadras e Cobertura de Quadras
1002789 PM DE CARAZINHO Carazinho Educação Infantil
1014183 PM DE ENCRUZILHADA DO SUL Encruzilhada do Sul Ensino Fundamental
1014184 PM DE ENCRUZILHADA DO SUL Encruzilhada do Sul Ensino Fundamental
33465 PM DE PAROBÉ Parobé Quadras e Cobertura de Quadras
33466 PM DE PAROBÉ Parobé Quadras e Cobertura de Quadras
19965 PM DE SANTA MARIA Santa Maria Educação Infantil
20018 PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO Santana do Livramento Educação Infantil
24374 PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO Santana do Livramento Educação Infantil
31324 PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO Santana do Livramento Ensino Fundamental
1009831 PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO Santana do Livramento Ensino Fundamental
1089015 PM DE SEBERI Seberi Ensino Fundamental
5485 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS São Leopoldo Educação Básica
11196 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS Cerro Grande Educação Básica
26985 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS Cachoeirinha Quadras e Cobertura de Quadras
30068 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS Santa Cruz do Sul Quadras e Cobertura de Quadras
30088 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS Canoas Quadras e Cobertura de Quadras
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