Ofício Circular da DCF nº 19/2006

OF. CIRCULAR GAB.DG Nº 19, 21 de agosto de 2006.

Proc. nº 9646-02.00/05-9

Assunto: Consulta. Plano Diretor. Lei. Audiência Pública.

Senhor Prefeito:

Levo ao seu conhecimento que o Tribunal Pleno, em Sessão de 26-04-2006, examinando a Consulta formulada pelo Legislativo Municipal de Guarani das Missões, proferiu decisão no sentido de dar conhecimento do inteiro teor do Parecer nº 31/2005, da Auditoria desta Corte de Contas, aos Poderes Executivos e Legislativos Municipais.

Informo-lhe, outrossim, que na home page deste Tribunal (www.tce.rs.gov.br/Pareceres_ASC/Pareceres_de_2005/pdfs/31-2005.pdf) está disponível o inteiro teor do referido Parecer.

Atenciosamente,

José Carlos Silva de Deus,

Diretor-Geral.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal

Estado do Rio Grande do Sul.

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