Ofício Circular da DCF nº 16/2024

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 16/2024.

Porto Alegre, 12 de junho de 2024.

Aos Senhores, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta

Prezados Administradores:

Informa-se que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, versão 1.2, foi publicado no portal deste TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2024.

O arquivo encontra-se disponível no Portal deste Tribunal de Contas em "Portal TCE > Sistemas de Controle Externo > SIAPC > Tabelas Padronizadas".

Por fim, eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.

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