Ofício Circular da DCF nº 11/2013

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 11, de 24 de junho de 2013.

Aos Senhores

Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta

Prezado(a) Senhor(a):

Comunico a implantação, a partir desta data, do SISCAD, novo sistema de cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução Nº 984 /2013, que se encontra disponibilizada no portal deste TCE-RS na rede mundial de computadores, http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siscad

O Sistema permitirá o gerenciamento, por Vossa Senhoria, ou por agente público designado, do cadastro das pessoas vinculadas a esse órgão/entidade, inclusive em relação às permissões de acesso aos sistemas de controle externo deste Tribunal de Contas.

Da mesma forma, a partir de hoje, altera-se o Sistema de Certificação Digital deste TCE-RS (TCEnet), conforme dispõe a Resolução Nº 986 /2013, também disponível no portal do TCE-RS na rede mundial de computadores, http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/tcenet

Destaco que o acesso ao SISCAD e ao TCEnet, pelo Administrador ou Responsável Operacional, dar-se-á somente com o uso de certificado digital pessoal, emitido por autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Outrossim, informo que eventuais dúvidas poderão ser solvidas pelo telefone (51) 3214 9869.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 984/2013 de 19/06/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10962 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 986/2013 de 19/06/2013 - Norma em vigor