Ofício Circular da DCF nº 1/2026

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 1/2026

Porto Alegre, 8 de janeiro de 2026.

Assunto: Disponibilização do Relatório de Levantamento realizado pelo TCE-RS que avaliou o grau maturidade dos municípios na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

Senhores Administradores, O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul realizou um levantamento com caráter diagnóstico e buscou identificar o estágio de maturidade institucional dos municípios na implementação da NLLC.

Com base em um questionário com mais de 40 questões e na análise de documentos, foram verificados aspectos como regulamentação da NLLC pelos municípios; adoção de gestão por competências na área de contratações; existência de plano anual de contratações; elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP); e transparência dos documentos no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Os dados obtidos subsidiaram a construção de um índice de maturidade, classificando os municípios, conforme a pontuação, em inadimplente, insuficiente, básico, intermediário e avançado. Como resultado, 67,4% das prefeituras foram avaliadas como insuficientes e 30,4% como básicas.

O relatório completo desse levantamento está disponível no Portal do TCE no endereço:

https://cloud.tce.rs.gov.br/s/QSezn7CmwATESgi?dir=/&editing=false&openfile=true

Em caso de dúvidas, o Setor de Atendimento deste TCE está à disposição por meio do telefone (51) 3214-9569 ou por meio do Portal, onde deve ser registrado chamado em "Fiscalizado", "Para o Fiscalizado", "Central de Serviços".

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Andrea Mallmann Couto, Diretora de Controle e Fiscalização.

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