Ofício Circular da DCF nº 1/2025
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2025.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 1/2025
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2025.
Aos Senhores
Responsáveis pelo Controle Interno
Prefeitos e Presidentes de Câmara
Assunto: Solicitação de Cadastro dos Novos Gestores e Atualização do SISCAD
Prezados Senhores:
Considerando que no mês de janeiro iniciaram os novos mandatos municipais, reiteremos o Ofício Circular DCF nº 57/2024, ressaltando a necessidade de solicitação de cadastro dos novos gestores e a atualização dos vínculos dos demais responsáveis no Sistema de Cadastro - SISCAD.
A solicitação de cadastro deve ser feita diretamente pelo Responsável do Órgão (Prefeito e Presidente de Câmara), no prazo de 30 dias corridos a contar da data da posse, devendo ser igualmente realizada no caso de reeleição.
A solicitação de cadastro deve ser enviada exclusivamente de forma eletrônica, pelo Sistema de Cadastro - SISCAD, acessível pelo Portal do TCE-RS, na guia "Para o Fiscalizado" (https://tcers.tc.br/sistemas-de-controle-externo/?section=SISCAD).
É importante lembrar que, após a aprovação do cadastro do Responsável pelo Órgão pelo TCE-RS, os demais vínculos (responsáveis e operadores de sistemas) devem ser informados/atualizados pelo o novo gestor e/ou responsável operacional, especialmente quanto ao Responsável pelo Controle Interno.
Abaixo, segue o link do Manual Técnico do SISCAD, atualizado em dezembro de 2024: https://tcers.tc.br/repo/cex/siscad/manual_do_SISCAD-dez.pdf
Ressaltamos que a ausência ou a desatualização dos registros no SISCAD poderá impedir o acesso aos sistemas informatizados do TCE-RS, bem como o envio obrigatório de dados e documentos em meio eletrônico.
Em caso de dúvida, registrar chamado no Portal do TCE, em "Fiscalizado", "Para o Fiscalizado", "Central de Serviços", "Nova solicitação", ou contatar o Setor de Atendimento pelo telefone (51) 3214-9869.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Ofício Circular da DCF nº 57/2024 de 05/12/2024 - Norma em vigor