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Instrução Normativa nº 7/2009

Altera os §§ 3º e 4º do art. 5º da Instrução Normativa nº 19, de 26 de agosto de 2008.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2009

(Revogada pela Instrução Normativa nº 2 /2014)

Altera os §§ 3º e 4º do art. 5º da Instrução Normativa nº 19 , de 26 de agosto de 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contidas no artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e

considerando o contido no Processo nº 2.533-02.00/09-2; DETERMINA:

Art. 1º A presente Instrução Normativa altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 5º da Instrução Normativa nº 19 , de 26 agosto de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3º A solicitação de acesso a recursos bloqueados pela Supervisão de Informática deverá ser encaminhada, pela chefia imediata, ao Serviço de Rede e Logística de Informática - SRI via workflow, contendo, na justificativa, o rol de tarefas a serem executadas e a necessidade do pedido.

§ 4º Será de responsabilidade da chefia imediata o pedido de revogação do acesso obtido em razão do disposto no parágrafo anterior, a ser encaminhado ao SRI."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor nesta data.

Gabinete da Presidência, em 6 de maio de 2009.

Conselheiro João Luiz Vargas

Presidente

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Instrução Normativa tem o objetivo de corrigir não-conformidade relacionada à concessão de acesso especial à Internet a servidores do Tribunal de Contas. Pela proposta de atendimento ao RACAP correspondente, faz-se necessária a alteração da Instrução Normativa nº 19 /2008, para adequar os dispositivos mencionados à nova sistemática de revogação daquele acesso.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 2/2014 de 24/01/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9645 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 19/2008 de 26/08/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9460 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1