Instrução Normativa nº 5/2008
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 6 de novembro de 2006, que define regras para o exercício de atividades fora das dependências do Tribunal de Contas do Estado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2008
(Revogada pela Instrução Normativa nº 28 /2008)
Altera a Instrução Normativa nº 16 , de 6 de novembro de 2006, que define regras para o exercício de atividades fora das dependências do Tribunal de Contas do Estado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o art. 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000,
considerando o contido no Processo nº 1367-0200/08-7, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o artigo 2º da Instrução Normativa nº 16 , de 6 de novembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Além da auditoria propriamente dita, os servidores que exerçam atividades de instrução de processos, poderão desenvolver trabalhos fora das dependências do Tribunal de Contas, desde que observado o estabelecido na presente Instrução Normativa."
"Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos servidores efetivos que não tenham cumprido o estágio probatório."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 02 de abril de 2008.
João Luiz Vargas
Conselheiro Presidente.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa à adequação das normas relativas ao exercício de atividades de instrução de processos fora das dependências do Tribunal de Contas, dando supedâneo aos objetivos de alcançar um maior incremento na produtividade, a redução dos custos relacionados com energia elétrica, telefone, água, ocupação de dependências físicas, utilização de equipamentos de informática e todos os demais insumos necessários à permanência do servidor nas dependências desta Corte, atendendo, assim, ao cumprimento das metas fixadas no Plano Estratégico do Tribunal.
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 28/2008 de 06/10/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9468 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 16/2006 de 06/11/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10116 AND idambito = 4 LIMIT 1