Instrução Normativa nº 25/2008
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 13, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o uso de crachá nas dependências do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2008
(Revogada pela Instrução Normativa nº 18 /2014)
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 13 , de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o uso de crachá nas dependências do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o art. 14, XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 7253-0200/08-0, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o art. 4º da Instrução Normativa nº 13 , de 28 de setembro de 2005, com a Redação dada pela Instrução Normativa nº 04, de 23 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º As autoridades previamente indicadas pelos Gabinetes dos Conselheiros, dos Auditores Substitutos de Conselheiro, do Procurador e do Adjunto de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, da Direção-Geral, da Direção de Controle e Fiscalização, da Direção Administrativa, da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena e da Assessoria de Comunicação Social, após se identificarem junto à Recepção do Palácio Flores da Cunha ou do Edifício Hercílio Domingues e receberem o respectivo crachá, serão conduzidas pelas recepcionistas aos locais de destino, somente quando solicitadas."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, 2 de outubro de 2008.
Conselheiro Porfírio José Peixoto,
Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa atualizar a nomenclatura da Assessoria de Imprensa e Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial para Assessoria de Comunicação Social na Instrução Normativa nº 13 /2005, denominação que foi alterada pela Resolução nº 815 , de 4 de junho de 2008, e incluir os Auditores Substitutos de Conselheiro entre as autoridades mencionadas no art.4º.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 18/2014 de 27/10/2014 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 13/2005 de 28/09/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10150 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 815/2008 de 04/06/2008 - Norma em vigor