Instrução Normativa nº 15/2005
Reajusta o valor da Bolsa-auxílio de que tratam o art. 1º e ANEXO I da Instrução Normativa nº 16/2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2005
(Revogada pela Instrução Normativa nº 10 /2009)
Reajusta o valor da Bolsa-auxílio de que tratam o art. 1º e
ANEXO I da Instrução Normativa nº 16 /2004.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições contidas no art. 14, inciso XX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 544 /2000;
considerando o disposto no art. 3º da IN 16/2004, bem como as disponibilidades financeiras desta Corte;
considerando o disposto no processo nº 8062-0200/04-7, DECIDE:
Art. 1º Reajustar os valores da Bolsa-auxílio prevista no art. 1º da Instrução Normativa nº 16 /2004 em 11,73%, a contar de 1º 01-2005, e em 8,69%, a contar de 1º 10-2005, alterando-se o
ANEXO I da mesma IN conforme demonstrado no documento em anexo.
Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.
Gabinete da Presidência, em 28 de setembro de 2005.
Conselheiro Victor José Faccioni,
Presidente.
ANEXO I
BOLSA- AUXÍLIO _____________________________________________________________________
| | VALOR DA HORA (EM R$) |
| NÍVEL DO ESTAGIÁRIO |-----------------+-----------------|
| | A/C 1º-01-2005 | A/C 1º-10-2005 |
|=================================|=================|=================|
|Ensino Médio | 2,29| 2,49|
|---------------------------------|-----------------|-----------------|
|Educação Superior | | |
|---------------------------------|-----------------|-----------------|
|1º ao 3º semestre | 2,66| 2,89|
|---------------------------------|-----------------|-----------------|
|4º ao 6º semestre | 3,65| 3,97|
|---------------------------------|-----------------|-----------------|
|7º semestre em diante | 4,99| 5,42|
|_________________________________|_________________|_________________|
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 10/2009 de 13/05/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10142 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 16/2004 de 07/10/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10125 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1