Instrução Normativa nº 14/2006
Altera a Instrução Normativa nº 19/2005, para incluir a solicitação de planejamento orçamentário anual dentre aquelas que serão atendidas exclusivamente pelo Sistema Workflow.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2006
(Revogada pela Instrução Normativa nº 7 /2008)
Altera a Instrução Normativa nº 19 /2005, para incluir a solicitação de planejamento orçamentário anual dentre aquelas que serão atendidas exclusivamente pelo Sistema Workflow.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições contidas no art. 14, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000,
considerando a inclusão das solicitações do planejamento orçamentário no Sistema Workflow do Tribunal de Contas do Estado - WFTCE,
considerando o contido no processo nº 8874-02.00/06-6, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa dá nova redação ao art. 1º da Instrução Normativa nº 19 , de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os procedimentos de solicitação de materiais, de serviços e de compras no Sistema Workflow TCE - WFTCE.
Art. 2º O caput do art. 1º da Instrução Normativa nº 19 , de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º As solicitações de materiais, de serviços, de compras e de inclusão do planejamento orçamentário anual somente serão atendidas se tramitarem pelo Sistema Workflow do Tribunal de Contas do Estado - WFTCE."
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 07 de novembro de 2006.
Cons. Sandro Dorival Marques Pires,
Presidente.
JUSTIFICATIVA
A partir deste ano de 2006, todas as solicitações para o planejamento orçamentário anual tramitaram pelo Sistema Workflow.
Doravante, esta será a sistemática adotada, porquanto o Tribunal vem incentivando o uso cada vez mais intenso desta ferramenta disponibilizada pela informática.
Portanto, é com este espírito de disseminar seu uso e de dar a normatização adequada que procuramos alterar a Instrução Normativa que trata do Workflow, para fazer incluir nela o planejamento orçamentário.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 7/2008 de 02/04/2008 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 19/2005 de 08/12/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9472 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1