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Instrução Normativa nº 12/2014

Altera a redação do artigo 13 da Instrução Normativa nº 16, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Resolução nº 847, de 6 de maio de 2009.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2014

(Revogada pela Instrução Normativa nº 14 /2015)

Altera a redação do artigo 13 da Instrução Normativa nº 16 , de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Resolução nº 847 , de 6 de maio de 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e

considerando o contido no Processo nº 006622-0200/14-1, DETERMINA:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o artigo 13 da Instrução Normativa nº 16 , de 29 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13 Os valores da bolsa de estágio são aqueles estabelecidos no Anexo Único da presente Instrução Normativa e serão reajustados nas datas e nos percentuais definidos pelo Presidente do Tribunal de Contas, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, e observadas as disponibilidades financeiras e orçamentárias do TCE-RS."

Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 28 de julho de 2014.

Conselheiro Cezar Miola,

Presidente.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE VALOR DA HORA DA BOLSA DE ESTÁGIO

POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE ____________________________________________________________

| NÍVEL DO ESTAGIÁRIO | VALOR DA HORA |

|===============================|============================|

|Ensino Médio | R$ 3,50|

|_______________________________|____________________________| ____________________________________________________________

| SUPERIOR | VALOR DA HORA |

|===============================|============================|

|1º ao 5º semestre | R$ 4,76|

|-------------------------------|----------------------------|

|6º semestre em diante | R$ 6,50|

|_______________________________|____________________________|

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 14/2015 de 07/07/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9494 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 16/2011 de 29/09/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9548 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 847/2009 de 06/05/2009 - Norma em vigor