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Instrução Normativa nº 10/2004

Altera a redação do caput do art. 1º da Instrução Normativa nº 08/2003 e do caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 09/2004.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2004

(Revogada pela Instrução Normativa nº 10 /2009)

Altera a redação do caput do art. 1º da Instrução Normativa nº 08 /2003 e do caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 09 /2004.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo nº 6498-02.00/04-7, DECIDE:

Art. 1º O caput do artigo 1º da Instrução Normativa nº 08 /2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º As vagas para realização de estágio remunerado junto ao Tribunal de Contas serão em número de 45 (quarenta e cinco), dividindo-se as mesmas entre cursos de educação superior e do ensino médio de acordo com critérios de oportunidade e conveniência considerados por ocasião do seu preenchimento."

Art. 2º O caput do artigo 2º da Instrução Normativa nº 09 /2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Os pedidos de instalação, desinstalação ou realocação de equipamentos especiais, de informática ou de dispositivos que importarem significativamente em alterações nas condições físicas, na infra-estrutura de rede lógica, elétrica ou hidráulica, nas condições de espaço físico, energia e água, bem como a alteração no layout dos Setores deverão ser solicitados através de Memorando encaminhado ao Supervisor de Serviços Administrativos." (Revogado pela Instrução Normativa nº 6 /2008)

Art. 3º A presente Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 22 de julho de 2004.

Victor José Faccioni

Presidente.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 10/2009 de 13/05/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10142 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 6/2008 de 02/04/2008 - Contém informações revogadas tacitamente

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 8/2003 de 20/10/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10187 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 9/2004 de 08/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9435 AND idambito = 4 LIMIT 1