Resolução nº 47/1982
Retifica enquadramento definitivo, formalizado pela Resolução nº 40, de 12 de novembro de 1981.
RESOLUÇÃO Nº 47, 21 DE DEZEMBRO DE 1982
Retifica enquadramento definitivo, formalizado pela Resolução nº 40 , de 12 de novembro de 1981.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 105.754/82, RESOLVE:
Art. 1º Retificar o enquadramento, em caráter definitivo, dos servidores João Batista Vieira, Contador, Classe C, Referência 52, matrícula nº 02/0345 e Eduardo Telles Ferreira Filho, Contador, Classe C, referência 51, matrícula nº 02/0512, para a categoria funcional de Técnico de Controle Externo, Classe C, Referência 52 e Técnico de Controle Externo, Classe C, Referência 51, respectivamente, com efeito financeiro a contar de 01 de outubro de 1981.
Art. 2º A Coordenadoria de Recursos Humanos apostilará o título de provimento dos servidores, nos termos desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 1982.
REYNALDO SANT`ANNA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 23.12.82.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.