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Resolução nº 457/2025

Altera dispositivo da Resolução TCE-RJ nº 424, de 5 de julho de 2023, com vistas a modificar a distribuição das vagas ofertadas no VIII Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Auditor de Controle Externo entre as especialidades.

RESOLUÇÃO Nº 457, 12 DE MARÇO DE 2025

Altera dispositivo da Resolução TCE-RJ nº 424 , de 5 de julho de 2023, com vistas a modificar a distribuição das vagas ofertadas no VIII Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Auditor de Controle Externo entre as especialidades.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 294, inciso II, alínea "b" c/c os arts. 188, inciso V, e 197, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338 , de 08 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que, por meio da Resolução TCE-RJ nº 424 , de 5 de julho de 2023, foi autorizada a abertura de Concurso Público para provimento de 40 (quarenta) cargos vagos da carreira de Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que, por meio da Resolução TCE-RJ nº 451 , de 6 de novembro de 2024, a Presidência da Comissão Organizadora do Concurso Público passou a ser exercida pela Excelentíssima Sra. Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da distribuição das vagas ofertadas no concurso público para os cargos da Área de Controle Externo, entre as especialidades, a fim de melhor adequação às demandas da Secretaria-Geral de Controle Externo, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º. da Resolução TCE-RJ nº 424 , de 5 de julho de 2023, o qual passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizada a abertura de concurso público para provimento de 40 (quarenta) cargos vagos da carreira de Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas nas seguintes áreas e especialidades:

I.I. Analista - Área de Controle Externo, especialidade:

a) Controle Externo - 7 (sete) vagas;

b) Ciências Contábeis - 10 (dez) vagas;

c) Direito - 10 (dez) vagas;

d) Engenharia Civil - 4 (quatro) vagas;

e) Tecnologia da Informação - 2 (duas) vagas;

f) Ciências Atuariais - 2 (duas) vagas.

I.II. Analista - Área Organizacional, especialidade Tecnologia da Informação - 5 (cinco) vagas."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Superior de Administração, 12 de março de 2025.

MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

Conselheiro-Presidente Nota:

Publicada no DORJ de 02.04.2025

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Resolução nº 424/2023 de 05/07/2023 - Norma em vigor