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Resolução nº 455/2025

Aprova o Guia Operacional de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO Nº 455, 22 DE JANEIRO DE 2025

Aprova o Guia Operacional de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63 , de 01 de agosto de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o artigo 294, inciso II, alínea `a`, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338 , de 8 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 430 , de 13 de dezembro de 2023, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ (PET) para o período 2024-2031, preconiza que contribuir para a credibilidade das contas públicas, expandir a transparência e fomentar o controle social e contribuir transversalmente para a geração de valores públicos externos são objetivos estratégicos desta Corte de Contas;

CONSIDERANDO que o sobredito normativo prevê a ampliação da abrangência da auditoria financeira como iniciativa estratégica do TCE-RJ; e

CONSIDERANDO que o estabelecimento de guias operacionais vai ao encontro dos aludidos objetivos, além de proporcionar a padronização, o aprimoramento e o alinhamento das práticas de auditoria financeira no TCE-RJ, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Guia Operacional de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que segue em anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Conselho Superior de Administração, 22 de janeiro de 2025.

MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

Presidente

Nota:

Publicada no DORJ de 29.01.2025

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