Resolução nº 436/2024
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria - Geral de Controle Externo - SGE, órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 436, 3 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria - Geral de Controle Externo - SGE, órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e o art. 294, inciso II, alínea `a`, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338 , de 8 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições de setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional;
CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal;
CONSIDERANDO que a consolidação, em um único normativo, da estrutura orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ, então tratada no Anexo da Resolução nº 408 , de 5 de agosto de 2022, alterado pelas Resoluções nº 420 e 421 , ambas de 8 de fevereiro de 2023, e nº 426 , de 13 de setembro de 2023, é medida que se mostra em consonância com o princípio da transparência pública; e
CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo TCE-RJ nº 302.980-9/23, RESOLVE:
Art. 1º As estruturas orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo, órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transferências e transformações, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução.
Parágrafo único. O Anexo desta Resolução apresenta as atuais estruturas orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE - RJ, revogando-se:
I - os Anexos das Resoluções nº s:
a) 408 , de 3 de agosto de 2022;
b) 420 , de 8 de fevereiro de 2023;
c) 421 , de 8 de fevereiro de 2023; e
d) 426 , de 13 de setembro de 2023.
II - as demais disposições em contrário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 3 de abril de 2024.
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
Nota
Publicado no DORJ de 08.04.24.
ANEXO
Estrutura Orgânica e Operacional
I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
1.0 - Presidência
1.01 - Gabinete da Presidência - GAP
Composto por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
1.02 - Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT
Dirigida por 1 Procurador-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Subprocurador - Geral, símbolo SA; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.03 - Auditoria Interna - AUD
Dirigida por 1 Auditor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL - 5.
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 - Secretarias-Gerais
2.01 - Secretaria-Geral da Presidência - SGPres
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.01 - Subsecretaria de Planejamento - SSP
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.01.01 - Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.01.02 - Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional - CDO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.02 - Subsecretaria das Sessões - SSE
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.02.01 - Assessoria de Sessões Plenárias - ASP
Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4.
2.01.02.01.01 - Serviço de Jurisprudência - SJU
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.01.02.02 - Coordenadoria de Comunicações Processuais - CGC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 5 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.03 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.03.01 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - CDS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 10 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.03.02 - Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte - CIS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 8 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.04 - Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.04.01 - Coordenadoria Setorial de Transportes - COT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.02 - Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3.
2.01.04.02.01 - Serviço de Segurança Institucional - SSI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.02.02 - Serviço de Portaria - SPO
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.02.03 - Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - SCI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.01.04.03 - Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4.
2.01.04.04 - Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados - ASIP
Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.05 - Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC
Dirigida por 1 Diretor-Geral símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL - 3, 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.05.01 - Coordenadoria de Comunicação - CCO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.05.02 - Coordenadoria de Relações Institucionais - CRI
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.06 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ
Dirigido por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.06.01 - Secretaria da Escola - SEC
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3.
2.01.06.02 - Coordenadoria Pedagógica - CPE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.06.03 - Coordenadoria Acadêmica - COA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.06.04 - Coordenadoria de Capacitação - CCA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI - 6.
2.01.06.05 - Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional - CGT
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.06.05.01 - Biblioteca - BBL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.07 - Ouvidoria - OUV
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.08 - Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição - CGD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; 1 Assistente, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4
2.02 - Secretaria Geral de Administração - SGA
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.02.01 - Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.01 - Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.02 - Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 9 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.03 - Coordenadoria de Finanças - COF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL 5.
2.02.01.04 - Contadoria-Geral - COG
Dirigida por 1 Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL 5.
2.02.02 - Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.02.02.01 - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.02.01.01 - Coordenadoria Setorial de Gestão Patrimonial - CPT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
2.02.02.01.01.01 - Serviço de Patrimônio - SEP
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.02.01.01.02 - Serviço de Almoxarifado - SAL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.02.02 - Coordenadoria de Serviços de Manutenção - CSM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
2.02.02.02.01 - Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais - CAV
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02.02.02.02 - Serviço de Refrigeração - SRE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.02.02.03 - Serviço de Eletricidade - SEL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.02.02.04 - Serviço de Telecomunicações - STE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
2.02.03 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL 5.
2.02.03.01 - Coordenadoria de Saúde - CSAUD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL 3; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 11 Assistentes, símbolo DAI - 4.
2.02.03.02 - Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.03.02.01 - Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
2.02.03.02.02 - Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
2.02.03.02.03 - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3; auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI 6.
2.02.03.03 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.04 - Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3 e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assessores, símbolo CCDAL-4.
2.03.01 - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.02 - Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL - 5.
2.03.03 - Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.03.01 - Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.04 - Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-PESSOAL
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.04.01 - Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal - 1ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.04.02 - Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal - 2ª CAP Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.04.03 - Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.05 - Subsecretaria de Controle de Contas, Gestão Fiscal e Receita - SUB - CONTAS
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.01 - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo - CAC-GOVERNO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1.
2.03.05.01.01 - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual - CSC-ESTADUAL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.01.02 - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal - CSC-MUNICIPAL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.02 - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.03 - Coordenadoria de Auditoria Financeira - CAF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.04 - Coordenadoria de Auditoria em Receita - CAD-Receita
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.06 - Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-SEGURIDADE
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.06.01 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde - CAD-SAÚDE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 9 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.06.02 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento - CAD-ASSISTÊNCIA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.06.03 - Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social
-CAD-PREVIDÊNCIA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.07 - Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania - SUB-CIDADANIA
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.07.01 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CAD-EDUCAÇÃO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.07.02 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania - CAD-SEGURANÇA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.07.03 - Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação - CAD-TI
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.07.04 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança - CAD - GOVERNANÇA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.08 - Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização - SUB - INFRAESTRUTURA
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.08.01 - Coordenadoria de Auditoria em Desestatização - CAD - DESESTATIZAÇÃO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.08.02 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público - CAD-OBRAS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.08.03 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo - CAD-MOBILIDADE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.08.04 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente - CAD-SANEAMENTO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
III - GABINETES DOS CONSELHEIROS, CONSELHEIROS SUBSTITUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E CORREGEDORIA-GERAL
3.0 - Gabinete dos Conselheiros - GC 1, GC 2, GC 3, GC 4, GC 5, GC 6 e GC7
Em número de 7, são compostos por 1 Assessor Especial, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 3 Assessores, símbolo CCDAL-1; 4 Assessores, símbolo CCDAL - 3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
4.0 - Ministério Público de Contas - MPC
4.01 - Gabinete do Procurador-Geral - GPG
Composto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1, e 2 Assessores, símbolo CCDAL-3;
4.02 - Gabinete do Procurador 1 - GP1
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
4.03 - Gabinete do Procurador 2 - GP2
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
4.04 - Gabinete do Procurador 3 - GP3
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
4.05 - Gabinete do Procurador 4 - GP4
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
4.06 - Gabinete do Procurador 5 - GP5
Composto por: 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5;
4.07 - Gabinete do Procurador 6 - GP6
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
4.08 - Gabinete do Procurador 7 - GP7
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
4.09 - Gabinete do Procurador 8 - GP8
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
4.10 - Gabinete do Procurador 9 - GP9
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5;
4.11 - Gabinete do Procurador 10 - GP10
Composto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
5.0 - Gabinete dos Conselheiros-Substitutos - GCS 1, GCS 2 e GCS 3
Em número de 3, são compostos por 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
6.0 - Corregedoria-Geral - CGE
Composto por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
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Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 408/2022 de 03/08/2022 - Norma em vigor
Resolução nº 420/2023 de 08/02/2023 - Norma em vigor
Resolução nº 421/2023 de 08/02/2023 - Norma em vigor
Resolução nº 426/2023 de 13/09/2023 - Norma em vigor