Resolução nº 421/2023
Altera a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que menciona e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 421, 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que menciona e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 133, caput, da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;
CONSIDERANDO que a reestruturação da segurança da informação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro inclui a criação de unidade organizacional específica, de acordo com as Diretrizes da Gestão - Biênio 2023/2024;
CONSIDERANDO a Resolução TCE-RJ nº 363 , de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a criação da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres);
CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal; e
CONSIDERANDO o estudo constante nos autos do Processo TCE-RJ nº 300.193-4/23, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados (ASIP), subordinada à Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI).
§ 1º O Presidente do TCE-RJ regulamentará, por meio de Ato Normativo, as competências básicas da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI), bem como de suas coordenadorias, assessoria e serviços;
§ 2º Fica revogada a Resolução TCE-RJ nº 342 , de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre as atribuições da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI), suas coordenadorias e serviços;
Art. 2º O art. 1º da Resolução TCE-RJ nº 276 , de 7 de maio de 2013, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criada a Ouvidoria do TCE-RJ, sigla OUV, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência (SGPres)."
Art. 3º O art. 1º da Resolução TCE-RJ nº 282 , de 29 de janeiro de 2014, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º Regulamentar, nos termos desta Resolução, o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão integrante da estrutura organizacional do Tribunal, vinculado administrativamente à Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), sendo um canal de comunicação com o cidadão e tendo por finalidade receber sugestões, críticas, reclamações, elogios ou pedidos de orientação a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus Órgãos Jurisdicionados."
Art. 4º A Coordenadoria de Estratégia e Orçamento (CEO) passa a denominar-se Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário (CEO), subordinada à Subsecretaria de Planejamento (SSP).
Art. 5º As estruturas orgânica e operacional da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), Órgão Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transferências e transformações, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução.
Art. 6º As unidades organizacionais relativas às áreas de Tecnologia da Informação e de Recursos Humanos adotarão as providências pertinentes às atualizações sistêmicas necessárias a fazer cumprir esta Resolução.
Art. 7º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 8 de fevereiro de 2023
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente
Nota
- Publicado no DOERJ de 13.02.23.
ANEXO
Estrutura Orgânica e Operacional
I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA [ ... ]
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 - Secretarias-Gerais
Secretaria-Geral da Presidência - SGPres
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. (Exclusão de 1 CCDAL-4 e inclusão de 1 CCDAL-3 e 1 DAI-6)
Subsecretaria de Planejamento - SSP
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. (Exclusão de 1 CCDAL-4)
Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional - CDO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. (Exclusão de 1 CCDAL-5)
Subsecretaria das Sessões - SSE
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
Assessoria de Sessões Plenárias - ASP
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4.
Serviço de Jurisprudência - SJU Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
Coordenadoria de Comunicações Processuais - CGC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; e 5 Assistentes, símbolo DAI-6. (Exclusão de 1 CCDAL-5)
Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6. (Exclusão de 1 CCDAL-4 e 1 DAI-6 e Inclusão de 1 CCDAL-5)
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - CDS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 10 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 8 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
Coordenadoria Setorial de Transportes - COT
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4. (Exclusão de 1 DAI-6 e 2 DAI-4)
Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-3. (Exclusão de 1 CCDAL-5)
Serviço de Segurança Institucional - SSI
Dirigido por 1 Assistente, símbolo DAI-5, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4. (Exclusão de 1 DAI-6 e inclusão de 1 DAI-5)
Serviço de Portaria - SPO
Dirigido por 1 Assistente, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4.
Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - SCI
Dirigido por 1 Assistente, símbolo DAI-5, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4. (Exclusão de 1 DAI-6 e inclusão de 1 DAI-5)
Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4. (Exclusão de 1 CCDAL-4)
Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados - ASIP
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC
Dirigida por 1 Diretor-Geral símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
Coordenadoria de Comunicação - CCO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6. (Inclusão de 1 CCDAL-5)
Coordenadoria de Relações Institucionais - CRI
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ
Dirigido por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL - 4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
Secretaria da Escola - SEC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-3.
Coordenadoria Pedagógica - CPE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
Coordenadoria Acadêmica - COA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
Coordenadoria de Capacitação - CCA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI - 6.
Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional - CGT
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.01.06.05.02 Biblioteca - BBL
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
Ouvidoria - OUV
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição - CGD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL - 5; 1 Assistente, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4. (Exclusão de 1 CCDAL-5, 2 DAI-6 e inclusão de 1 DAI-5 e 3 DAI-4) (Revogado pela Resolução nº 436 /2024)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 436/2024 de 03/04/2024 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 342/2019 de 22/05/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465484 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 276/2013 de 07/05/2013 - Norma em vigor
Resolução nº 282/2014 de 29/01/2014 - Norma em vigor