Resolução nº 391/2022
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria - Geral de Controle Externo - SGE, Órgão Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 391, 26 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria - Geral de Controle Externo - SGE, Órgão Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 133, caput, da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e o art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições de setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional;
CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, RESOLVE:
Art. 1º As estruturas orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo, Órgão Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transferências e transformações, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução, que modifica, nos itens pertinentes, o Anexo da Resolução nº 303 , de 16 de dezembro de 2020, e serão publicadas nos portais eletrônicos do TCE-RJ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário, 26 de janeiro de 2022.
RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Presidente NOTAS:
Publicado no DORJ de 02.02.22.
Republicado e retificado no DORJ de 21.02.22
ANEXO
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2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 5 Assessores, símbolo CCDAL-4.
2.03.01 - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
[ ... ]
2.03.04.01 - Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal - 1ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.04.02 - Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal - 2ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
[ ... ]
2.03.05 - Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUBCONTAS
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.01 - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo - CACGOVERNO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1. 391/3
2.03.05.01.01 - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual - CSC-ESTADUAL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.01.02 - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal - CSC-MUNICIPAL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.02 - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CACGESTÃO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1
Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.05.03 - Coordenadoria de Auditoria Financeira - CAF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
[ ... ]
2.03.07.04 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança - CAD-GOVERNANÇA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.03.07.04.01 - Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação - CAS-TI
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 303/2020 de //