Texto vigenteTCERJ · RJ

Resolução nº 366/2021

Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO Nº 366, 19 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos arts. 80, 85 e 104 da Lei Complementar Estadual nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e no art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação, ampliação e reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme o Processo TCE-RJ nº 301.220-6/21;

CONSIDERANDO que as alterações não configuram aumento de despesa com pessoal, RESOLVE:

Art. 1º As estruturas orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo, órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transferências e transformações, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução, que modifica, nos itens pertinentes, o Anexo da Resolução nº 303 , de 16 de dezembro de 2020, e serão publicadas nos portais eletrônicos do TCE-RJ.

Parágrafo único. O Presidente do TCE-RJ regulamentará, por meio de Ato Normativo, as atribuições básicas das unidades que compõem a estrutura funcional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Plenário, 19 de maio de 2021.

RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

Presidente

NOTAS:

Publicado no DORJ de 27.05.21.

ANEXO

[ ... ]

2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE

Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

2.03.01 - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

2.03.02 - Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

2.03.03 - Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.

2.03.03.01 - Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.

2.03.03.02 - Coordenadoria Setorial de Gestão Documental - CGD

Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.

2.03.04 - Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-PESSOAL

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

2.03.04.01 - 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 1ª CAP

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

2.03.04.02 - 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

2.03.04.03 - Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

2.03.05 - Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-CONTAS

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

2.03.05.01 - 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 1ª CAC

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.

2.03.05.02 - 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 2ª CAC

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.

2.03.05.03 - 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 3ª CAC

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.

2.03.05.04 - 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 4ª CAC

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.

2.03.06 - Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-SEGURIDADE

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5

2.03.06.01 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde - CAD-SAÚDE

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 9 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

2.03.06.02 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento - CAD-ASSISTÊNCIA

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

2.03.06.03 - Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social - CAD-PREVIDÊNCIA

Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.

2.03.07 - Subsecretaria de Controle da Receita e Políticas de Cidadania - SUB-CIDADANIA

Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.

2.03.07.01 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CAD-EDUCAÇÃO