Resolução nº 349/2019
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 349, 24 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pela Secretaria-Geral de Administração e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme processo TCE-RJ nº 302.109-6/19;
CONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, RESOLVE:
Art. 1º A estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transformações e transferências, sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução e será publicada nos portais eletrônicos do TCE-RJ.
Parágrafo único. A Presidente do TCE-RJ regulamentará por meio de Ato Normativo as atribuições básicas das unidades que compõem a Estrutura Funcional da Secretaria-Geral de Administração.
Art. 2º Ficam automaticamente autorizadas as alterações provenientes desta Resolução no Manual de Organização.
Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH adotarão as providências e atualizações necessárias a fazer cumprir esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário, 24 de julho de 2019.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Presidente
NOTAS:
* Publicada no DORJ de 29.07.19.
* Republicada no DORJ em 05.08.19.
* Anexo alterado pela Resolução nº 358/20 (DORJ 30.03.2020).
ANEXO
Estrutura Orgânica e Operacional
[ ... ]
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
[ ... ]
2.0 - Secretarias-Gerais
[ ... ]
2.02 - Secretaria-Geral de Administração - SGA
2.02.01 - Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02.01.01 - Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, 2 Assistentes, símbolo DAI-6, 2 Assistentes, símbolo DAI-5 e 2 Assistentes, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.01 - Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3 e auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.01.01.01 - Serviço de Patrimônio - SEP
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.01.02 - Serviço de Almoxarifado - SAL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.02 - Serviço de Refrigeração - SRE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.03 - Serviço de Eletricidade - SEL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.04 - Serviço de Telecomunicações - STE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.02 - Coordenadoria de Contabilidade e Finanças - CCF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5, 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.01.03 - Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.04 - Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-6 e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.02 - Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 4 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.03 - Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; por 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL - 1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 6 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
[ ... ]
2.03.03 - Coordenadoria de Gestão Documental - CGD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 358/2020 de 18/03/2020 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.