Resolução nº 347/2019
Revoga o § 1º do Artigo 1º da Resolução nº 185/95.
RESOLUÇÃO Nº 347, 22 DE MAIO DE 2019.
Revoga o
§ 1º do Artigo 1º da Resolução nº 185 /95.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do
Art. 115, inciso II de seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992 e;
considerando as novas rotinas de elaboração de acórdãos, cingidas aos Gabinetes de Conselheiro, resolve:
Art. 1º Fica revogado o
§ 1º, do
Art. 1º da Resolução nº 185 /95, sem prejuízo das demais atribuições previstas no referido ato.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 22 de maio de 2019.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Presidente
NOTA:
* Publicado no DORJ em 10.06.19.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 185/1995 de 16/05/1995 - Norma em vigor