Resolução nº 324/2018
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 324, 21 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990 e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;
CONSIDERANDO que licitações e contratos são matérias extremamente técnicas, com alto grau de especialização e com característica de contínua evolução, necessitando de equipe exclusivamente dedicada;
CONSIDERANDO o respeito ao princípio da segregação de funções, evitando, assim, que o ciclo operacional das licitações públicas e das contratações administrativas deste Tribunal seja iniciado e concluído em um mesmo órgão;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de um órgão especializado apto a responder às demandas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, referentes a licitações e contratos, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, sigla CLC, diretamente subordinada à Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA.
Art. 2º Compete à CLC:
a) planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de licitação;
b) elaborar o Plano Anual de Aquisições e gerenciar sua execução;
c) apoiar as unidades requisitantes quando do planejamento das contratações administrativas, objetivando a adequação das necessidades de utilização dos bens e serviços à racionalização dos recursos orçamentários;
d) preparar as minutas dos editais de licitação;
e) adotar as medidas indispensáveis à realização dos procedimentos licitatórios destinados às contratações administrativas, em conformidade com o que estabelecem a legislação e demais normas vigentes;
f) apoiar a Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros nos procedimentos licitatórios;
g) prestar informações aos interessados no tocante às licitações em curso;
h) planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à formalização dos contratos, convênios e instrumentos congêneres;
i) examinar os contratos, convênios, acordos ou qualquer compromisso pactuado pelo TCE-RJ, no que tange às cláusulas, índices de correção de preços e prazos, assim como à observância das minutas padronizadas;
j) instruir os processos de contratações que envolvam dispensa ou inexigibilidade de licitação;
k) zelar pela adequada instrução dos procedimentos de gestão administrativa, na sua esfera de competência.
Art. 3º A Coordenadoria Setorial de Compras - COM passa a ser subordinada à Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos - CLC.
Art. 4º A nova estrutura orgânica e operacional da SSA fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno, sem aumento da despesa global de pessoal.
Art. 5º Fica determinada a atualização do Manual de Organização e dos documentos eventualmente afetados pelas alterações trazidas pela presente Resolução, bem como suas implicações sistêmicas.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário, 21 de agosto de 2018.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Conselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)
NOTA
* Publicada no DORJ de 23.08.18.
Estrutura Operacional
I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
1.0 - Presidência
1.01 - Gabinete da Presidência - GAP
Composto por 1 Assessor-Especial, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 17 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
1.02 - Secretaria da Presidência - SPR
Dirigida por 1 Chefe da Secretaria, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.03 - Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
1.03.01 - Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia - CGR
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
1.04 - Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT
Dirigida por 1 Procurador-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Subprocurador-Geral, símbolo SA; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.05 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ
Dirigido por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.01 - Secretaria da Escola - SEC
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.02 - Assessoria Pedagógica - APE
Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.03 - Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.04 - Coordenadoria Acadêmica - COA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.05 - Coordenadoria de Capacitação - CCA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.06 - Coordenadoria de Documentação - COD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.06.01 - Biblioteca - BBL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.06 - Auditoria Interna - AUD
Dirigida por 1 Auditor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
1.07 - Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.07.01 - Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 5 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.07.02 - Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 4 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.07.03 - Assessoria de Apoio ao Usuário - APU
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
1.08 - Ouvidoria - OUV
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por um Assessor, símbolo CCDAL-3.
1.09 - Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG; auxiliado por 4 Assessores, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
1.09.01 - Coordenadoria Setorial de Transportes - COT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL 3; auxiliado por 1 Assessor, símbolo
CCDAL 4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI 6; 1 Assistente, símbolo DAI 5 e 3 Assistentes, símbolo DAI 4.
1.09.02 - Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS
CCDAL-5.
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL 3 e auxiliado por 1 Assistente, símbolo
1.09.02.01 - Serviço de Segurança Institucional - SSI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI 6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI 4.
1.09.02.02 - Serviço de Portaria - SPO
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI 6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI 4.
1.09.02.03 - Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - SCI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI 6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI 4.
1.09.03 - Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL 3; auxiliado por 2 Assessores, símbolo
CCDAL 4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI 6 e 3 Assistentes, símbolo DAI 4.
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 - Secretarias-Gerais
2.01 - Secretaria-Geral de Planejamento - SGP
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL - 1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 6 Assessores, símbolo CCDAL-4 e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.01 - Coordenadoria de Orçamento - COO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.02 - Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.01.03 - Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02 - Secretaria-Geral de Administração - SGA
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL - 1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 7 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-6.
NOVO!! 2.02.01 - Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02.01.01 - Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-5.
2.02.01.01.01 - Serviço de Refrigeração - SRE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.02 - Serviço de Manutenção e Conservação - SMC
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.03 - Serviço de Eletricidade - SEL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.04 - Serviço de Telecomunicações - STE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.02 - Coordenadoria de Administração Financeira - CAF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.02.01 - Coordenadoria Setorial de Finanças - COF
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.02.01.02.02 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COC
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.01.03 - Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.03.01 - Serviço de Zeladoria - SEZ
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.03.02 - Serviço de Protocolo Interno - SPI
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.01.03.03 - Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3 e auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.03.03.01 - Serviço de Patrimônio - SEP
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.03.03.02 - Serviço de Almoxarifado - SAL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
NOVO!!! 2.02.01.04 - Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-4 e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
NOVO!! 2.02.01.04.01 - Coordenadoria Setorial de Compras - COM
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.02 - Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 6 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 4 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.03 - Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02.03.01 - Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.03.02 - Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.03.03 - Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.01 - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.02 - Coordenadoria de Exame de Editais - CEE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.03 - Coordenadoria de Gestão Documental - CGD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.04 - Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.03.05 - Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.06 - Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; e 1 Assistente símbolo CCDAL-5.
2.03.06.01 - 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - 1ª CAO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.06.02 - 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - 2ª CAO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.07 - Subsecretaria de Controle Estadual - SUE
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.07.01 - Coordenadoria de Auditoria Estadual - 1ª CAE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.07.02 - Coordenadoria de Auditoria Estadual - 2ª CAE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.07.03 - 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual - 3ª CAE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.08 - Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.08.01 - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 1ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.08.02 - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.08.03 - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.09 - Subsecretaria de Controle Municipal - SUM
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.09.01 - 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 1ª CAM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.09.02 - 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 2ª CAM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.09.03 - 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 3ª CAM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-4; 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10 - Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.10.01 - Coordenadoria de Controle da Receita - CCR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL 4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.10.02 - 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 1ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL 4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10.03 - 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 2ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10.04 - 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 3ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10.05 - 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 4ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.11 - Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3;1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.04 - Secretaria-Geral das Sessões - SSE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.04.01 Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados - CSO
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 4 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.04.01.01 - Serviço de Jurisprudência - SJU
2.04.02 - Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia - CST
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.04.03 - Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 2 Assistentes, símbolo DAI-5.
III - ÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA
3.0 - Gabinete dos Conselheiros - GC1, GC2, GC3, GC4, GC5, GC6 e GC7
Em número de 7, são compostos por 2 Assessores Especiais, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 3 Assessores, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
4.0 - Ministério Público Especial - MPE
Composto por 1 Assessor, símbolo CCDAL 1; 2 Assessores, símbolo CCDAL 3; 3 Assessores, símbolo CCDAL 4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL 5, 6 Assistentes, símbolo DAI 6 e 3 Assistentes DAI-4.
4.01 Gabinete do Procurador-Geral - GPG
4.02 - Gabinete do Subprocurador-Geral - GPS
4.03 - Gabinete do Procurador 1 - GP1
4.04 - Gabinete do Procurador 2 - GP2
4.05 - Gabinete do Procurador 3 - GP3
5.0 - Gabinete dos Auditores Substitutos - GA 1, GA 2 e GA 3
Em número de 3, são compostos por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1, 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, 1 Assistente, símbolo DAI 6.
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