Resolução nº 319/2018
Modifica a Resolução TCE-RJ nº 315/18 no que concerne a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.
RESOLUÇÃO Nº 319, 26 DE JUNHO DE 2018
Modifica a Resolução TCE-RJ nº 315 /2018 no que concerne a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 /1990 de 1º de agosto de 1990, e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 /1992, de 10 de dezembro de 1992,
considerando que o trânsito em julgado é um marco processual extremamente relevante, o qual estabelece que a decisão proferida por esta Corte de Contas foi alcançada pelo instituto da coisa julgada administrativa;
considerando ser a Coordenadoria de Controle de Prazos e Diligências - CPR o órgão encarregado do controle dos prazos na esfera desta Corte de Contas e, portanto, a unidade que deverá atestar o decurso de prazo por ausência de interposição de recurso contra a última decisão proferida no processo, mediante certidão de trânsito em julgado;
considerando que a certificação do caráter definitivo por decurso de prazo constitui estágio da atividade de Controle Externo, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução TCE-RJ nº 315 /2017 passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º A Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR tornar-se-á Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR e integrará a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, deixando de compor a estrutura da Secretaria-Geral das Sessões - SSE."
Art. 2º A nova estrutura orgânica e operacional da CPR fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Plenário, 26 de junho de 2018.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Conselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)
NOTA
* Publicada no DORJ de 09.07.18.
Estrutura Operacional
I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
1.0 - Presidência
1.01 - Gabinete da Presidência - GAP
NOVO!! Composto por 1 Assessor-Especial, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 17 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
1.02 - Secretaria da Presidência - SPR
Dirigida por 1 Chefe da Secretaria, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.03 - Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
1.03.01 - Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia - CGR
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
1.04 - Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT
Dirigida por 1 Procurador-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Subprocurador-Geral, símbolo SA; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.05 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ
Dirigido por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.01 - Secretaria da Escola - SEC
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.02 - Assessoria Pedagógica - APE
Dirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.03 - Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.04 - Coordenadoria Acadêmica - COA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.05 - Coordenadoria de Capacitação - CCA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.06 - Coordenadoria de Documentação - COD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.05.06.01 - Biblioteca - BBL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
1.06 - Auditoria Interna - AUD
Dirigida por 1 Auditor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
1.07 - Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.07.01 - Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 5 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.07.02 - Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 4 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
1.07.03 - Assessoria de Apoio ao Usuário - APU
Dirigida por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
1.08 - Ouvidoria - OUV
1.09 - Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI
Dirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG; auxiliado por 4 Assessores, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
1.09.01 - Coordenadoria Setorial de Transportes - COT
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL 3; auxiliado por 1 Assessor, símbolo
CCDAL 4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI 6; 1 Assistente, símbolo DAI 5 e 3 Assistentes, símbolo DAI 4.
CCDAL-5.
1.09.02 - Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL 3 e auxiliado por 1 Assistente, símbolo
1.09.02.01 - Serviço de Segurança Institucional - SSI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI 6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI 4.
1.09.02.02 - Serviço de Portaria - SPO
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI 6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI 4.
1.09.02.03 - Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - SCI
Dirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI 6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI 4.
1.09.03 - Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL 3; auxiliado por 2 Assessores, símbolo
CCDAL 4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI 6 e 3 Assistentes, símbolo DAI 4.
II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
2.0 - Secretarias-Gerais
2.01 - Secretaria-Geral de Planejamento - SGP
NOVO!! Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo
CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 6 Assessores, símbolo CCDAL-4 e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.01.01 - Coordenadoria de Orçamento - COO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.02 - Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.01.03 - Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 4 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02 - Secretaria-Geral de Administração - SGA
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL - 1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 7 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02.01 - Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 6 Assessores, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02.01.01 - Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-5.
2.02.01.01.01 - Serviço de Refrigeração - SRE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.02 - Serviço de Manutenção e Conservação - SMC
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.03 - Serviço de Eletricidade - SEL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.01.04 - Serviço de Telecomunicações - STE
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.02 - Coordenadoria de Administração Financeira - CAF
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.02.01 - Coordenadoria Setorial de Finanças - COF
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.02.01.02.02 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COC
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.01.03 - Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.03.01 - Serviço de Zeladoria - SEZ
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.03.02 - Serviço de Protocolo Interno - SPI
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e auxiliado por 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.01.03.03 - Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3 e auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.
2.02.01.03.03.01 - Serviço de Patrimônio - SEP
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.03.03.02 - Serviço de Almoxarifado - SAL
Chefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.
2.02.01.03.04 - Coordenadoria Setorial de Compras - COM
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5 e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.02 - Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 6 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 4 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.03 - Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.02.03.01 - Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.02.03.02 - Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
2.02.03.03 - Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.01 - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.02 - Coordenadoria de Exame de Editais - CEE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.03 - Coordenadoria de Gestão Documental - CGD
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
NOVO!!2.03.04 - Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2
Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; e 1 Assistente, símbolo DAI-4.
2.03.05 - Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.06 - Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; e 1 Assistente símbolo CCDAL-5.
2.03.06.01 - 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - 1ª CAO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.06.02 - 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - 2ª CAO
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.07 - Subsecretaria de Controle Estadual - SUE
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.07.01 - Coordenadoria de Auditoria Estadual - 1ª CAE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.07.02 - Coordenadoria de Auditoria Estadual - 2ª CAE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.07.03 - 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual - 3ª CAE
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.08 - Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4 e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.08.01 - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - ia CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.08.02 - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.08.03 - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.09 - Subsecretaria de Controle Municipal - SUM
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.09.01 - ia Coordenadoria de Auditoria Municipal - ia CAM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.09.02 - 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 2ª CAM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.09.03 - 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 3ª CAM
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assistente, símbolo CCDAL-4; 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10 - Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR
Dirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.
2.03.10.01 - Coordenadoria de Controle da Receita - CCR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL 4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
2.03.10.02 - 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 1ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL 4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10.03 - 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 2ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10.04 - 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 3ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.03.10.05 - 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 4ª CAC
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
NOVO!! 2.03.11 - Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR
Dirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3;1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.
2.04 - Secretaria-Geral das Sessões - SSE
Dirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL - 1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL - 5.
NOVO!! 2.04.01 2.04.02 - Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados - CSO
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 4 Assistentes, símbolo DAI-6, e 1 Assistente, símbolo DAI-5.
NOVO!! 2.04.02 2.04.03 - Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia - CST
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.
NOVO!! 2.04.03 2.04.04 - Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE
Dirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 3 Assistentes, símbolo DAI-6, e 2 Assistentes, símbolo DAI-5.
III - ÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA
3.0 - Gabinete dos Conselheiros - GC1, GC2, GC3, GC4, GC5, GC6 e GC7
Em número de 7, são compostos por 2 Assessores Especiais, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 3 Assessores, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.
4.0 - Ministério Público Especial - MPE
Composto por 1 Assessor, símbolo CCDAL 1; 2 Assessores, símbolo CCDAL 3; 3 Assessores, símbolo CCDAL 4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL 5, 6 Assistentes, símbolo DAI 6 e 3 Assistentes DAI-4.
4.01 Gabinete do Procurador-Geral - GPG
4.02 - Gabinete do Subprocurador-Geral - GPS
4.03 - Gabinete do Procurador 1 - GP1
4.04 - Gabinete do Procurador 2 - GP2
4.05 - Gabinete do Procurador 3 - GP3
5.0 - Gabinete dos Auditores Substitutos - GA 1, GA 2 e GA 3
Em número de 3, são compostos por 1 Assessor, símbolo CCDAL-1, 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, 1 Assistente, símbolo DAI 6.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 315/2017 de //
Resolução nº 315/2018 de 22/05/2018 - Norma em vigor