Resolução nº 314/2018
Inclui o parágrafo 3º no artigo 12 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09, de 11 de novembro de 2014.
RESOLUÇÃO Nº 314, 22 DE MAIO DE 2018
(Revogada pela Resolução nº 348 /2019)
Inclui o parágrafo 3º no artigo 12 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09 , de 11 de novembro de 2014.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições;
considerando a necessidade de melhor adequação da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09 , de 11 de novembro de 2014, aos parâmetros da modalidade de ensino a distancia, RESOLVE:
Art. 1º O art. 12 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09 , de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º, com a seguinte redação:
"§ 3º Não serão computadas, para efeito de cálculo do limite de que trata o caput, as horas/aula ministradas como tutor no ensino a distancia, que poderão somar até 140 horas/aula anuais".
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09 , de 11 de novembro de 2014.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário, 22 de maio de 2018.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Conselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)
NOTAS:
* Publicada no DORJ de 23.05.18.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 348/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 9/2014 de //