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Resolução nº 27/1980

Exclui servidor da Resolução nº 19, de 14 de novembro de 1980, que formalizou enquadramento, mediante transformação provisória, para o Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 27, 11 DE SETEMBRO DE 1980

(Revogada pela Resolução nº 346 /2019)

Exclui servidor da Resolução nº 19 , de 14 de novembro de 1980, que formalizou enquadramento, mediante transformação provisória, para o Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o Decreto-lei nº 416 , de 12 de março de 1979, e a Resolução nº 16 , de 20 de novembro de 1979, aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica excluído do enquadramento, mediante transformação provisória, formalizado pela Resolução nº 19 , de 14.02.80, para o Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na categoria funcional de Técnico de Administração, Classe A, Referência 37, o servidor Jorge Edyr Francisco Marcolino, matrícula nº 02/0475, por ter sido enquadrado, por transposição provisória, na categoria funcional de Técnico de Controle Externo, Classe A, Referência 37.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 1980.

DANILLO NUNES

Presidente

NOTAS:

Publicada no DORJ de 19.09.80.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 346/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 19/1980 de 14/02/1980 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466358 AND idambito = 4 LIMIT 1