Resolução nº 260/2009
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 2.602, DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;
considerando a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do Controle Externo;
considerando a necessidade de alterar a estrutura orgânica e operacional do TCE-RJ, conforme processo nº 302.179-8/09;
considerando que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a estrutura orgânica e operacional da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, código 2.03.05, que passa a vigorar com a seguinte composição:
2.03.05.01 - 1ª Coordenadoria de Contas - 1ª CCT
2.03.05.02 - 2ª Coordenadoria de Contas - 2ª CCT
2.03.05.03 - 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta - 1ª IGD
2.03.05.04 - 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta - 2ª IGD
2.03.05.05 - 1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta - 1ª IGI
2.03.05.06 - 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Indireta - 2ª IGI
Art. 2º Ficam mantidos na Subsecretaria de Controle Estadual e nas suas Coordenadorias e Inspetorias, os cargos em comissão existentes em sua estrutura e os decorrentes de transformação, alteração ou transferência, adaptando-se as nomenclaturas dos referidos cargos à nova composição, na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2009.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 16.06.09.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.