Resolução nº 258/2009
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 25.827, DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;
considerando a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do TcE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme processo TCE-RJ nº 300.188-5/09;
considerando que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, RESOLVE:
Art. 1º As estruturas orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transformações e transferências sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro do corrente, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2009.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
Presidente
NOTAS
* Publicada no DORJ de 28.01.09.
* Republicado no DORJ de 02.02.09. 258/1
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 358/2020 de 18/03/2020 - Norma em vigor
Resolução nº 338/2019 de 03/04/2019 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.