Resolução nº 184/1995

RESOLUÇÃO Nº 184, 4 DE MAIO DE 1995

(Vide Resolução nº 242 /2005)

Altera a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 10 de agosto de 1990, e o constante da Resolução nº 162 , de 10 de dezembro de 1992, e dos Processos 301.333/95 e 301.335/95, RESOLVE:

Art. 1º São extintos 40 órgãos na estrutura orgânica dos Órgãos Auxiliares, de que trata o anexo à Resolução nº 162 /92, respectivamente:

- na Secretaria das Sessões, 1.5, o Serviço de Publicações - 1.5.1; o Serviço de Taquigrafia e Som - 1.5.2; o Serviço de Atas - 1.5.3; na Subsecretaria de Planejamento, 1.7.1, o Centro de Processamento de Dados, 1.7.1.3, e suas áreas; na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, 1.7.1.2, as Coordenadorias Setoriais de O&M, 1.7.1.2.1, de Controle e Avaliação de Desempenho, 1.7.1.2.2, e de Microinformática, 1.7.1.2.3, com as respectivas áreas; na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, 1.7.1.1, a Coordenadoria Setorial de Planejamento, 1.7.1.1.1, e áreas, e a Coordenadoria Setorial de Orçamento, 1.7.1.1.2, e áreas; na Diretoria-Geral de Serviços Médico-Assistenciais, 1.7.2.1, os códigos referentes às áreas especializadas de Serviços Médicos, 1.7.2.1.1, Odontológicos, 1.7.2.1.2, de Creche, 1.7.2.1.3, Sociais, 1.7.2.1.4, e de Psicologia, 1.7.2.1.5; na Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, 1.7.2.2.1, os Serviços de Preparo de Pagamento, 1.7.2.2.1.1, o de Operações Eletrônicas e Mecanizadas, 1.7.2.2.1.2, e o de Conferência e Análise, 1.7.2.2.1.3; na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, 1.7.2.2.2, os Serviços de Alterações Funcionais, 1.7.2.2.2.1, o de Controle Funcional, 1.7.2.2.2.2, e o de Relotação de Pessoal, 1.7.2.2.2.3; na Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, 1.7.2.2.3, os Serviços de Classificação, 1.7.2.2.3.1, o de Direitos e Vantagens, 1.7.2.2.3.2, e o de Investidura, 1.7.2.2.3.3; na Coordenadoria Setorial de Finanças, 1.7.2.3.1, os Serviços de Execução Orçamentária, 1.7.2.3.1.1, o de Execução Financeira, 1.7.2.3.1.2, e o de Liquidação da Despesa, 1.7.2.3.1.3; na Coordenadoria Setorial de Contabilidade,1.7.2.3.2, os Serviços de Análise e Classificação, 1.7.2.3.2.1, e o de Escrituração, 1.7.2.3.2.2; na Coordenadoria 184/1 Setorial de Revisão e Tomada de Contas, 1.7.2.3.3, os Serviços de Revisão, 1.7.2.3.3.1, o de Tomada de Contas, 1.7.2.3.3.2, e o de Termos e Contratos, 1.7.2.3.3.3; na Coordenadoria Setorial de Comunicação, 1.7.2.4.2, os Serviços de Expediente, 1.7.2.4.2.1, o de Protocolo, 1.7.2.4.2.2, e o de Arquivo, 1.7.2.4.2.3; na Coordenadoria Setorial de Material, 1.7.2.4.3, os Serviços de Aquisição de Material, 1.7.2.4.3.1, o de Almoxarifado, 1.7.2.4.3.2, o de Preparo de Licitações, 1.7.2.4.3.3, e o de Patrimônio, 1.7.2.4.3.4; na Coordenadoria Setorial de Transportes, 1.7.2.4.4, os Serviços de Transportes, 1.7.2.4.4.1, e o de Conservação e Manutenção de Viaturas, 1.7.2.4.4.2; na Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia, 1.7.2.4.5, os Serviços de Fotolito, 1.7.2.4.5.1, o de Impressão, 1.7.2.4.5.2, e o de Reprografia e Encadernação, 1.7.2.4.5.3; na Secretaria Geral de Planejamento e Administração, 1.7, a Comissão Permanente de Obras, 1.7.4; na Secretaria-Geral de Controle Externo, 1.8, o Serviço de Controle de Prazos e Diligências, 1.8.4.

Art. 2º A Secretaria-Geral de Planejamento e Administração, código 1.7, fica desmembrada na Secretaria-Geral de Planejamento e Secretaria-Geral de Administração.

Art. 3º São excluídos 260 cargos da estrutura operacional dos Órgãos Auxiliares de que trata o anexo à Resolução 162 /92, respectivamente:

I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA

- 1 Assessor Especial, SS, 2 Assessores e 1 Chefe de Secretaria, CCDAL-1, 5 Assessores, CCDAL-3, 6 Assessores e 1 Redator-Chefe, CCDAL - 4, 10 Assistentes, CCDAL-5, 5 Assistentes, 2 Chefes de Serviço e 1 Encarregado de Som, DAI-6, 10 Assistentes, DAI-5; 10 Assistentes e 3 Auxiliares de chefia, DAI-4;

II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL

- 1 Diretor-Geral, DG, 1 Diretor-Adjunto, CCDAL-1, 1 Diretor, CCDAL-1, 6 Assessores, 5 Coordenadores, e 5 Inspetores-Setoriais CCDAL-3, 14 Inspetores-Adjuntos, CCDAL-4, 25 Assessores, CCDAL-4, 25 Assistentes, CCDAL-5, 69 Assistentes e 6 Chefes de Serviço, DAI-6, 14 Assistentes, DAI-5, 31 Auxiliares de chefia, DAI-4.

Parágrafo único. Os cargos de símbolo DAI-6 e DAI-4 dos Serviços extintos, que permanecem na estrutura dos órgãos de subordinação, passam a ser denominados Assistentes.

Art. 4º Em decorrência das extinções e exclusões previstas nos artigos 1º e 2º, passam a integrar a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares, sem aumento de despesa:

I - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA

184/2

a) nos códigos 1.1, 4 Assistentes, CCDAL-5 e 4 Assistentes, DAI-4; 1.3, 1 Assessor, CCDAL-3; 1.6, 1 Secretário-Geral, SS, e 1 Assessor-chefe, CCDAL-1; 1.7.1, 1 Assistente, DAI-6; 1.7.2, 1 Assistente, DAI-6; 1.7.3, 1 Assessor, CCDAL-3 e 1 Assistente, DAI-6; 1.7.4, 1 Assistente, CCDAL-5;

b) os códigos 1.5 - Assessoria Econômica, dirigida por um Assessor - chefe, CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, CCDAL-4; 1.6.1 - Coordenadoria de Prazos e Diligências - dirigida por 1 Coordenador Geral, CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, CCDAL-3, 1 Assistente, CCDAL-5 e 1 Assistente, DAI-6;

II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL

a) nos códigos 1.8.1.1, 1 Assessor, CCDAL-3 e 1 Assistente, DAI-6; 1.8.1.2, Coordenadoria de Apoio Institucional (antiga Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional), 1 Assessor, CCDAL-3 e 1 Assistente, DAI-6; 1.9.2, 1 Diretor, CCDAL-1; 1.9.4.1.2, Assistente, DAI-6; 1.9.4.2, 1 Assessor, CCDAL-3 e 2 Assistentes, DAI-5; 1.9.4.2.2, Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral (antiga Coordenadoria Setorial de Comunicação), 1 Assistente, CCDAL-5; 1.9.4.2.3, 2 Assistentes, CCDAL-5 e 1 Assistente, DAI-5; 1.10.3.1, 1.10.3.4, 1.10.3.5,1.10.4.1, 1.10.4.2, 1.10.5.3, 1.10.5.4, 1.10.5.5, 1.10.5.6, 2 Inspetores CCDAL-5, em cada;

b) os códigos 1.8 - Secretaria-Geral de Planejamento - dirigida por 1 Secretario-Geral, SS, auxiliado por 1 Assessor-Chefe, CCDAL-1, e 1 Assessor, CCDAL-3; 1.8.1.3 - Coordenadoria Setorial de Estudos Administrativos - dirigida por 1 Coordenador, CCDAL-3, auxiliado por 1 Assistente, DAI-6; 1.8.2 - Coordenadoria de Informática - dirigida por 1 Coordenador-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, CCDAL-3 e 2 Assistentes, DAI-6; 1.8.2.1 - Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento - dirigida por 1 Coordenador, CCDAL - 3, auxiliada por 5 Assessores, CCDAL-4; 1.8.2.2 - Coordenadoria Setorial de Rede e Banco de Dados - dirigida por 1 Coordenador, CCDAL-3, auxiliado por 3 Assessores, CCDAL-4; 1.8.2.3 - Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário - dirigida por 1 Coordenador, CCDAL-3, auxiliado por 2 Assessores, CCDAL-4, 1 Assistente, CCDAL-5, e 2 Assistentes, DAI-6; 1.9.1 - Assessoria de Projetos, Obras e Instalações - dirigida por 1 Assessor-Chefe, CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, CCDAL-3; 1.10.1 - Coordenadoria de Projetos Especiais - dirigida por 1 Coordenador-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, CCDAL-3, 4 Assistentes, CCDAL-5; 1.10.2 - Coordenadoria de Exame de Editais - dirigida por 1 Coordenador-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, CCDAL-3, 5 Assistentes, CCDAL-5; 1.10.3.6 - 6ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - dirigida por 1 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 2 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, e 6 Inspetores, CCDAL-5; 1.10.3.7 - 7ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - dirigida por 1 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 2 Inspetores Setoriais, CCDAL - 3, e 6 Inspetores, CCDAL-5; 1.10.4.3 - 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal - dirigida por 1 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 2 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, e 6 Inspetores, CCDAL-5.

Art. 5º Em decorrência dos arts. 2º, 3º e 4º desta Resolução, a estrutura orgânica básica, constante do art. 1º, da Resolução 162 , de 10.12.92. fica modificada para:

I - Órgãos da Presidência

1 - Presidência

1.1 - Gabinete da Presidência

1.2 - Secretaria da Presidência

1.3 - Assessoria de Imprensa

1.4 - Consultoria Jurídica

1.5 - Assessoria Econômica

1.6 - Secretaria das Sessões

1.7 - Instituto Serzedelo Correia

II - Órgãos Executivos de Primeiro Nível

1.8 - Secretaria-Geral de Planejamento

1.9 - Secretaria-Geral de Administração

1.10 - Secretaria-Geral de Controle Externo

Art. 6º Os Órgãos Auxiliares do Tribunal manterão, em caráter provisório, a estrutura e a competência que lhes foram atribuídas pelas Resoluções 161 , de 24.11.92, 162 , de 10.12.92, e Deliberações 128 , de 23.01.90 e 183 , de 09.08.94, sendo progressivamente desativados, a medida que forem implantadas as estruturas previstas na presente Resolução.

Art. 7º São mantidos no Quadro Permanente do Tribunal de Contas os cargos em comissão criados por lei ou resultantes de transformação.

Art. 8º Fica aprovado o posicionamento adequado dos servidores integrantes do Anexo à presente Resolução, que será publicado em Boletim Interno.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de maio de 1995.

SERGIO F. QUINTELLA

Presidente

NOTA

* Publicada no DORJ de 18.05.95.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 242/2005 de 31/03/2005 - Contém informações revogadas tacitamente

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 162/1992 de 10/12/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466289 AND idambito = 4 LIMIT 1