Resolução nº 168/1993
Altera a estrutura operacional do órgão que menciona.
RESOLUÇÃO Nº 168, 13 DE ABRIL DE 1993
Altera a estrutura operacional do órgão que menciona.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e na forma dos arts. 80 e 104, da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 301.069/93, RESOLVE:
Art. 1º Passam a integrar, sem aumento de despesa, a estrutura operacional do Órgão Auxiliar, código 1.6 - ISE, 3 cargos de Assessor CCDAL - 3, 1 de Assessor CCDAL - 4 e 1 de Assistente DAI-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de abril de 1993.
HUMBERTO BRAGA
Presidente
NOTAS
* Publicada no DORJ de 15.04.93.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.