Resolução nº 165/1993
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 165, 11 DE JANEIRO DE 1993
Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e na forma do artigo 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 162 , de 10 de dezembro de 1992, e na Resolução nº 164 , de 7 de janeiro de 1993, RESOLVE:
Art. 1º A estrutura operacional dos órgãos da Secretaria - Geral de Planejamento e Administração, passam a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa, em decorrência de transformação, alteração ou transferência de cargos em comissão que integram o Quadro Permanente deste Tribunal:
II - ORGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
1.7 - Secretaria-Geral de Planejamento e Administração:
- absorve as estruturas da Secretaria-Geral de Planejamento e de Recursos Humanos e da Secretaria - Geral de Administração, será dirigida por 01 Secretário-Geral SS, e composta por 01 Assessor Chefe CCDAL-1, 01 Assessor CCDAL-3, 02 Assessores cCdAL-4, 02 Assistentes CCDAL-5 e02 Assistentes DAI-6.
1.7.1 - Subsecretaria de Planejamento
- mantida a estrutura da Secretaria-Geral de Planejamento e de Recursos Humanos, com a exclusão de 01 SS, 04 CCDAL-5, 03 DAI-5, 03 DAI - 4, será dirigida por 01 Subsecretário Adjunto SA, e passam a integrá-la, 01 Assessor Chefe CCDAL-1 e 02 Assistentes DAI-6.
1.7.1.1 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
- com o aproveitamento da estrutura da Assessoria de Planejamento, excluídos 04 CCDAL-4 e 05 CCDAL-5, será dirigida por 01 Coordenador-Geral CCDAL-1, auxiliado por 01 Assessor CCDAL-4 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.1.1.1 - Coordenadoria Setorial de Planejamento
- dirigida por 01 Coordenador, CCDAL-3 e composta por 01 Assessor CCDAL-4, e 03 Assistentes CCDAL-5, com funções específicas nas seguintes áreas:
1.7.1.1.1.1 - Área de Diretrizes e Metas
1.7.1.1.1.2 - Área de Normatização dos Diversos Sistemas
1.7.1.1.1.3 - Área de Previsão, Avaliação e Controle dos Projetos e Atividades
1.7.1.1.2 - Coordenadoria Setorial de Orçamento
- dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3 e composta por 01 Assessor CCDAL-4 e 02 Assistentes CCDAL-5, com funções específicas nas seguintes áreas:
1.7.1.1.2.1 - Área de Normatização e Elaboração Orçamentária
1.7.1.1.2.2 - Área de Acompanhamento e Controle Orçamentário
1.7.1.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
- com o aproveitamento da estrutura da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, excluídos 01 CCDAL-4 e 04 CCDAL-5 e 03 DAI-6 será dirigida por 01 Coordenador-Geral CCDAL-1, auxiliado por 01 Assessor CCDAL-4.
1.7.1.2.1 - Coordenadoria Setorial de O & M
- dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3 composta por 02 Assistentes CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-6, com funções específicas nas seguintes áreas:
1.7.1.2.1.1 - Área de Métodos, Sistemas e Programas
1.7.1.2.1.2 - Área de Normas, Instruções e Rotinas
1.7.1.2.2 - Coordenadoria Setorial de Controle e Avaliação de Desempenho
- dirigida por 01 Coordenador CCDAL - 3, e composta por 02 165/2
Assistentes CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-6, com funções específicas nas seguintes áreas:
1.7.1.2.2.1 - Área de Auditoria de Métodos, Sistemas e Programas
1.7.1.2.2.2 - Área de Avaliação de Desempenho
1.7.1.2.3 - Coordenadoria Setorial de Microinformática
- dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3 e composta por 03 Assistentes CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-6, com funções específicas nas seguintes áreas.
1.7.1.2.3.1 - Área de Treinamento
1.7.1.2.3.2 - Área de Desenvolvimento Específico e/ou Avaliação
1.7.1.2.3.3 - Área de Apoio ao Usuário
1.7.1.3 - Centro de Processamento de Dados
- mantida a estrutura anterior, com a exclusão de 02 DAI-5, passam a integrá-lo 02 Assessores CCDAL-3, 02 Assessores CCDAL-4 e 02 Assistentes DAI-6 com funções específicas nas seguintes áreas:
1.7.1.3.1 - Área de Análise e Programação
1.7.1.3.2 - Área de Produção e Controle de Dados
1.7.2 - Subsecretaria de Administração e Finanças
- mantida a estrutura da Secretaria-Geral de Administração, com exclusão de 01 SS, 01 CCDAL-5, 01 DAI-6 e 01 DAI-5, será dirigida por 01 Subsecretário Adjunto SA, e passa a integrá-la 01 Assessor CCDAL-3.
1.7.2.1 - Diretoria-Geral de Serviços Médico-Assistenciais
- estrutura operacional implantada pela Resolução nº 163 , de 10.12.92.
1.7.2.2 - Coordenadoria de Recursos Humanos
- mantida a estrutura anterior, com a exclusão de 01 DAI-5, passam a integrá-la 02 Assessores CCDAL-4, 02 Assistentes DAI-6.
1.7.2.2.1 - Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador 165/3
CCDAL-3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.2.2 - Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL - 3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.2.3 - Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL - 3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.3 - Coordenadoria de Administração Financeira
- fica extinto o Serviço de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Administração Financeira, com a exclusão de 01 DAI-6 e 01 DAI-4.
- mantida a estrutura anterior, com a exclusão de 01 DAI-5, passam a integrá-la 02 Assessores CCDAL-4, 01 Assistente CCDAL-5 e 03 Assistentes DAI-6.
1.7.2.3.1 - Coordenadoria Setorial de Finanças
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.3.2 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.3.3 - Coordenadoria Setorial de Revisão e Tomada de Contas
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL - 3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-04, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.4 - Coordenadoria de Atividades Gerais
- mantida a estrutura anterior, com a exclusão de 01 DAI-5, passam a integrá-la 02 Assessores CCDAL-4 e 02 Assistentes DAI-6.
1.7.2.4.1 - Coordenadoria Setorial de Serviços Gerais
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL - 3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.4.2 - Coordenadoria Setorial de Comunicação
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3 com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.4.3 - Coordenadoria Setorial de Material
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL - 3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.4.4 - Coordenadoria Setorial de Transportes
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3, com a exclusão de 01 CCDAL-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.5 - Coordenadoria de Documentação
- mantida a estrutura anterior.
1.7.2.5.1 - Coordenadoria Setorial de Editoração
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.5.2 - Coordenadoria Setorial de Legislação
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL-3, com a exclusão de 01 CCDAL-4 e 01 DAI-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL-5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.2.5.3 - Biblioteca
- mantida a estrutura anterior, dirigida por 01 Coordenador CCDAL - 3, com a exclusão de 01 CCDAL-4, passam a integrá-la 01 Assistente CCDAL - 5 e 01 Assistente DAI-5.
1.7.3 - Serviço de Protocolo Interno
- mantida a estrutura anterior.
1.7.4 - Comissão Permanente de Obras
- mantida a estrutura anterior, com a exclusão de 02 DAI-6, passam a integrá-la 02 Assistentes CCDAL-5
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 1993.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de janeiro de 1993.
HUMBERTO BRAGA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 12.01.93.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.