TCERJ · RJ

Resolução nº 140/1990

Altera dispositivo da Resolução nº 114, de 7 de março de 1989.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 140, 29 DE NOVEMBRO DE 1990

(Revogada pela Resolução nº 346 /2019)

Altera dispositivo da Resolução nº 114 , de 7 de março de 1989.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

considerando a exposição constante do Processo nº 303.309/90, da Comissão Encarregada da Implantação do Plano de Classificação, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Resolução nº 114 , de 07.03.89, no que se refere à ascensão assegurada à 2ª. categoria ali prevista.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 1990.

PAULO RIBEIRO

Presidente

NOTAS:

Publicada no DORJ de 03.12.90.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 346/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 114/1989 de 07/03/1989 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466308 AND idambito = 4 LIMIT 1