TCERJ · RJ

Resolução nº 113/1989

Altera disposições da Resolução nº 104, de 5 de no­vembro de 1987.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 113, 9 DE JANEIRO DE 1989

(Revogada pela Resolução nº 346 /2019)

Altera disposições da Resolução nº 104 , de 5 de no­vembro de 1987.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e nos termos do inciso I, do artigo 10, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 45 , de 9 de novembro de 1982, RESOLVE:

Art. 1º Os percentuais estabelecidos no art. 1º da Resolução nº 104 , de 05.11.87, ficam refixados em 150% (cento e cinqüenta por cento) e 200% (duzentos por cento), respectivamente, com efeito a partir de 01.01.89.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de janeiro de 1989.

PAULO RIBEIRO

Presidente

NOTAS:

Publicada no DORJ de 03.02.89.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 346/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 104/1987 de 05/11/1987 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466325 AND idambito = 4 LIMIT 1