Deliberação nº 300/2019
Revoga as deliberações relativas ao Prêmio João Lyra.
DELIBERAÇÃO Nº 300, 22 DE MAIO DE 2019
Revoga as deliberações relativas ao Prêmio João Lyra.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no
Art. 115, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
Considerando pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento, de acordo com o previsto no Processo nº 302.841-2/17, onde especialmente, mediante Memorando PRS/ECG nº 70/2018, a Escola de Contas e Gestão declara que as Deliberações nos 192 /95 e 209 /99 estão em desuso,
Delibera:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes deliberações, relativas ao Prêmio João Lyra:
I - Deliberação nº 192 , de 11 de julho de 1995;
II - Deliberação nº 209 , de 8 de abril de 1999.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 22 de maio de 2019.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Presidente
NOTA: * Publicado no DORJ em 10.06.19.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:
Deliberação nº 209/1999 de 08/04/1999 - Norma em vigor
Deliberação nº 192/1995 de 11/07/1995 - Norma em vigor