Deliberação nº 163/1992

DELIBERAÇÃO Nº 163, 10 DE DEZEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Publicada originalmente como Deliberação, passa a designar-se RESOLUÇÃO pelo Ato Normativo nº 19/1992. Ver Resolução nº 163/1992.

NOTAS:

Publicada no DORJ de 15.12.92.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Ato Normativo nº 19/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Nenhum Ato.