Deliberação nº 158/1992

DELIBERAÇÃO Nº 158, 24 DE NOVEMBRO DE 1992

Dispõe sobre aplicação da Lei nº 2.031 , de 29 de outubro de 1992.

Publicada originalmente como Deliberação, passa a designar-se RESOLUÇÃO pelo Ato Normativo nº 19/1992. Ver Resolução nº 158/1992.

NOTAS:

Publicada no DORJ de 26.11.92.

Revogada pela Resolução nº 346/19 (DORJ 10.06.19).

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Ato Normativo nº 19/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Nenhum Ato.